​Comissão de Justiça recebe seis novas matérias para análise
23 de Fevereiro, 2021
Vereadores estiveram reunidos nesta terça-feira (23/2) para 4ª sessão semanal

Os membros da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor receberam, nesta terça-feira (23/6), seis novas matérias para definição de relatoria e encaminhamento. Dois projetos em análise tiveram prazo prorrogado para próxima sessão semanal e, ao final dos trabalhos, os vereadores aprovaram parecer favorável ao trâmite normal dos pedidos de informação.

A pauta teve início com a análise do projeto de lei complementar 1/21, do Executivo, que prevê alteração no Código Tributário Municipal no artigo referente à cobrança da taxa de lixo. O relator, vereador Marco Antonio Marcolino, solicitou prorrogação do prazo. “Houve uma sugestão do Departamento Jurídico da Casa e estou estudando a melhor forma para emitir o parecer. Peço mais uma semana de prazo. O efeito desta lei só terá validade para o ano que vem, não há um prazo urgente do Executivo. Quero deixar bem claro, novamente, de que não se trata de aumento de imposto ou da cobrança da taxa de lixo. É apenas um remanejamento da forma de arrecadar o que é gasto pela Prefeitura. É bom explicarmos isso”, disse.

Natanael Ananias também solicitou prazo maior para emitir o parecer ao projeto de lei 4/21, do vereador Ismael Brasilino. A proposta estabelece quais estabelecimentos e serviços se enquadram como essenciais para o município de Bragança Paulista.

Sem outras matérias para emissão de parecer, Marcolino tratou de temas de interesse da Comissão. O vereador solicitou da assessoria que seja apresentado o quanto antes relatório sobre as pendências no reembolso dos valores do cartão VAI, da empresa Nossa Senhora de Fátima. “Com isso poderemos dar continuidade ao trabalho iniciado na legislatura passada e manter essa pauta na Comissão. Também havia a proposta de convidarmos o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes, para vir à nossa comissão. Ele esteve na Casa ontem, vamos aguardar para trazê-lo novamente”, afirmou.

Na sequência, cinco moções tiveram relatoria designada e um projeto de lei, de autoria do Executivo. A pauta se encerrou com a emissão de parecer favorável sobre o envio de pedidos de informação do Legislativo ao Executivo. A presidente fez apontamento sobre os procedimentos, tomando por base interpretação do artigo 158 do Regimento Interno que prevê a anuência da presidência para o envio, com possível encaminhamento à Comissão de Justiça, podendo chegar à votação em Plenário sobre o encaminhamento ou não do pedido. Marcolino, juntamente com o Departamento Jurídico da Casa, preparou relatório favorável à manutenção do envio das demandas. O líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, fez encaminhamento no mesmo sentido, pedindo que o parecer fosse aprovado.

Composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias, a Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (2/3) às 9h. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).