Comissão de Justiça encaminha 10 matérias para aprovação
19 de Fevereiro, 2021
Propostas que tratam do bem-estar animal, funcionamento de serviços essenciais e habitação seguem para tramitação na Comissão de Finanças

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 3ª Sessão Semanal do ano nesta quinta-feira (18/2) com a emissão de parecer favorável para a aprovação de 10 matérias. Os vereadores discutiram questões como o bem-estar animal, funcionamento de serviços essenciais, lazer, mobilidade urbana e habitação.

Juninho Boi encaminhou para aprovação a moção 1/21, de autoria da vereadora Gislene Cristiane Bueno, que sugere ao prefeito a realização de estudos para a construção de um Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres). Na sessão o vereador também emitiu parecer favorável para o projeto de lei 2/2021, do vereador José Gabriel, que propõe a adequação da nomenclatura de via no bairro Boa Vista dos Silva como Estrada Oswaldo Buozo, para que a via receba designação de CEP.

A vereadora Missionária Pokaia emitiu parecer favorável para a moção 2/21, do vereador Juninho Boi. A matéria pretende apoio do Legislativo Bragantino ao projeto de lei 257/2020, do deputado estadual Altair Moraes, que está em trâmite na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). No texto o autor reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São Paulo, em academias e parques públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.

Eduardo Simões relatou três matérias com parecer favorável para aprovação, sendo o PLC 2/21, do Executivo, que outorga as escrituras públicas aos atuais ocupantes das unidades habitacionais construídas com recursos municipais e recursos dos programas Habitar Brasil e Morar Melhor, localizadas no Loteamento Berbari Residencial Clube, aos atuais ocupantes, estabelecendo o prazo mínimo de residência no imóvel para 12 (doze) meses. A moção 3/21, da vereadora Rita Leme, que requer do Executivo estudos visando à implantação de parques infantis na Praça Jacintho Osório, no bairro do Matadouro e no Parque dos Estados. O último projeto relato pelo vereador na sessão foi o PLC 3/21, de autoria do prefeito, que autoriza o município a outorgar as escrituras definitivas dos imóveis localizados nos loteamentos denominados Darcilândia e Vila Esperança.

Outras duas matérias de autoria da vereadora Rita Leme em trâmite na Comissão receberam parecer favorável. Natanael Ananias relatou a moção 4/21, que propõe ao prefeito a análise da possibilidade econômico-financeira do município, para a criação de um auxílio emergencial às famílias de pessoas deficientes em situação de vulnerabilidade social. Já Missionária Pokaia relatou o projeto de lei 1/21, que propõe a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio.

Natanael ainda relatou a moção 5/21, do vereador Miguel Lopes, que propõe estudos para a transformação da Usina Hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta, num centro de turismo ecológico, lazer e aprendizagem ambiental. A matéria foi encaminhada para aprovação.

Presidente da Comissão, o vereador Marco Antônio Marcolino encaminhou para a aprovação o projeto de lei 3/21, de autoria do prefeito, que trata da denominação como Estrada Municipal Campo Verde um trecho denominado anteriormente como Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes.

Composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias, a Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (23/2) às 9h. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).