​Comissão de Justiça define relator para onze matérias
11 de Fevereiro, 2021
Na reunião semanal vereadores ainda trataram de problemas relacionados ao transporte público

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 2ª Sessão Semanal do ano nesta terça-feira (9/2) com a definição dos relatores para onze matérias. No encontro os parlamentares ainda discutiram a lotação nos ônibus e a devolução de créditos devidos aos usuários pela antiga prestadora do serviço de transporte coletivo na cidade.

Presidente da Comissão, o vereador Marco Antônio Marcolino indicou o vereador Juninho Boi para a relatoria do projeto de lei 2/2021, do vereador José Gabriel, que propõe a adequação da nomenclatura de via no bairro Boa Vista dos Silva como Estrada Oswaldo Buozo. Juninho Boi também foi designado para a relatoria da moção 1/2021, da vereadora Gislene Cristiane Bueno-Gi Borboleta, que sugere ao prefeito a realização de estudos para a implantação de um Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres).

O projeto de lei complementar 1/2021, de autoria do Executivo, que trata de reajuste de 15% na cobrança da taxa de lixo será relatado pelo vereador Marco Antônio Marcolino, que informou já ter solicitado parecer do Departamento Jurídico da Câmara. O segundo projeto do Executivo que será relatado pelo vereador é o PLC 3/21, que autoriza a Prefeitura a outorgar as escrituras definitivas dos imóveis localizados nos loteamentos denominados Darcilândia e Vila Esperança.

A vereadora Missionária Pokaia será relatora do projeto de lei 1/21, de autoria da vereadora Rita Leme, que propõe a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio. A segunda matéria destacada para a relatoria da vereadora é a moção 2/21, do vereador Juninho Boi, que pretende a manifestação de apoio da Casa ao PL 257/2020, de autoria do deputado Altair Moraes, em trâmite na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), que pretende reconhecer a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população de São Paulo em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Vice-presidente da Comissão de Justiça, o vereador Eduardo Simões foi designado relator do projeto de lei 3/21, de autoria do prefeito. Na matéria o autor propõe a revogação do art. 2º. da Lei 3.832/06, que trata da denominação como Estrada Municipal Campo Verde um trecho denominado anteriormente como Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes. Eduardo Simões ainda fará a relatoria do projeto de lei complementar 2/21, também de autoria do Executivo, que outorga as escrituras públicas aos atuais ocupantes das unidades habitacionais construídas com recursos municipais e recursos dos programas Habitar Brasil e Morar Melhor, localizadas no Loteamento Berbari Residencial Clube, aos atuais ocupantes, estabelecendo o prazo mínimo de residência no imóvel para 12 (doze) meses, e da moção 3/21, da vereadora Rita Leme, que requer do Executivo estudos visando à implantação de parques infantis na Praça Jacintho Osório, no bairro do Matadouro e no Parque dos Estados.

O vereador Natanael Ananias foi designado relator para duas moções de apelo ao prefeito. A moção 5/21, do vereador Miguel Lopes, propõe estudos para a transformação da Usina Hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta, num centro de turismo ecológico, lazer e aprendizagem ambiental, já a moção 4/21, da vereadora Rita Leme, sugere a análise, dentro das possibilidades econômico-financeiras do município, para a criação de um auxílio emergencial às famílias de pessoas deficientes em situação de vulnerabilidade social.

A reunião da Comissão de Justiça ainda contou com a participação da presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno-Gi Borboleta, e dos vereadores Marcos Roberto, Quique Brown e Miguel Lopes, que trataram das reclamações relacionadas ao transporte coletivo.

Marcolino falou sobre a devolução dos créditos devidos aos usuários do Cartão Vai. “Na primeira reunião da Comissão nós retomamos o debate sobre o reembolso devido aos usuários pela antiga concessionária, a empresa Nossa Senhora de Fátima. Solicito ao Departamento Legislativo da Casa que faça uma pesquisa do trabalho feito pelo ex-vereador Claudio Moreno no último ano, pois somos o colegiado que atua em defesa dos direitos do consumidor e vamos dar continuidade ao trabalho, e as pessoas querem seu dinheiro de volta”, pontuou Marcolino.

Miguel Lopes comentou a lotação dos coletivos e os riscos de contágio com a covid-19. “A gente vê muitas restrições para o funcionamento de salões de beleza, lanchonete, loja de carro, no entanto recebi fotos dos ônibus que parecem uma verdadeira lata de sardinha. Na semana passada o líder do prefeito na Casa, vereador Paulo Mário, informou que a frota regular é de 85 ônibus, mas apenas 47 estão circulando. Faço um apelo para que o Executivo avalie a possibilidade de ampliar o número de carros pelo menos em horários de pico, pois a situação está perigosa e inaceitável”, destacou.

A vereadora Missionária Pokaia destacou que a situação deve se agravar com a volta às aulas. “Já estamos vivenciando uma situação delicada, e com a volta às aulas a tendência é que as aglomerações se tornem insustentáveis”, disse Pokaia.

A presidente Gi Borboleta comentou o convite feito aos representantes da empresa JTP Transportes, responsável pela operação do transporte coletivo da cidade, pelos parlamentares da Casa. “Na primeira Sessão Ordinária do ano (2/2) vários vereadores abordaram o assunto e já enviamos convite à empresa, para responder aos questionamentos de todos na Câmara Municipal”, completou.

Composta pelos vereadores Marco Antônio Marcolino (presidente), Eduardo Simões (vice-presidente), Juninho Boi, Missionária Pokaia e Natanael Ananias, a Comissão de Justiça volta a se reunir excepcionalmente na quinta-feira (18/2) às 13h30. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).