Legislatura 2017-2020 apresenta balanço das principais realizações
16 de Dezembro, 2020
Ampliação da participação da população e transparência são legados do período

A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Bragança Paulista encerra em 31 de dezembro sua atuação na cidade. Após quatro anos de trabalho, os vereadores eleitos para o mandato 2017-2020 avaliam os feitos. No período 765 matérias foram votadas, das quais 686 foram aprovadas, além das atividades semanais das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades. A Casa também buscou envolvimento maior com a comunidade, por meio da criação da Escola do Parlamento, projeto Vereador na Escola e o curso Precaver, focado na preparação para candidatos a vereador. A transparência foi outro foco importante, com implementação de transmissões dos eventos Legislativos por meio de redes sociais, tradução simultânea para libras, participação virtual dos munícipes em audiências e comissões, reorganização do Portal da Transparência, transmissões via TV Alesp, além da criação de aplicativo da Câmara para celulares.

No último ano da Legislatura, com a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal tomou todas as medidas para garantir a segurança sanitária de vereadores, funcionários e população. Em prazo recorde foram implementadas as sessões e votações virtuais, que permitiram que mesmo no auge da contaminação da Covid-19, o Legislativo Municipal continuasse a realizar suas sessões.

“Como presidente ao longo destes quatro anos, o intuito sempre foi aprimorar o trabalho do Legislativo para melhor atender o cidadão bragantino. Com o apoio da Mesa Diretora e de todos os colegas vereadores deixamos um legado importante para o município. Sei da importância da Escola do Parlamento na formação dos servidores e também da comunidade. Conseguimos sua instalação já no primeiro ano da Legislatura, em 2017. Foi uma grande conquista. Seguimos aprimorando e ampliando os canais de comunicação já existentes para que cada vez mais os atos da Casa possam ser de conhecimento da população. A transparência é fundamental para o serviço público e nosso mandato buscou promover isso da melhor forma possível”, avaliou a presidente Beth Chedid.

A participação dos cidadãos nas comissões permanentes e audiências públicas por meio das redes sociais foi um benefício para os munícipes, que passaram a interagir de forma on-line para sanar dúvidas e apresentar questionamentos. O novo site do Legislativo, implementado em 2018, também garantiu acesso fácil às informações do Portal da Transparência e ao E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão). Em 2020 outro canal importante foi agregado ao site, o Centro de Memórias da Câmara de Bragança Paulista. Lá é possível visitar acervo digitalizado de atividades parlamentares desde a fundação do Legislativo, documentos históricos, publicações e livros.

Mudanças estruturais no prédio da Câmara também foram realizadas. As instalações foram adaptadas para pessoas portadoras de necessidades especiais, houve reforma na parte interna do Plenário e Auditório Vereador José Nantala Badue e instalação de bicicletário. No quadro de funcionários, houve terceirização de atividades meio da Câmara, o que gerou economia aos cofres públicos. A atual gestão também abriu, no fim de 2019, concurso público para repor parte do quadro de funcionários defasado com aposentadorias e pedidos de exoneração.

Em relação aos gastos, a Legislatura 2017-2020 poupou R$ 8.409.043,31, que foram devolvidos aos cofres da Prefeitura. A quantia se refere à sobra dos duodécimos (valor repassado mensalmente pela prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

A atividade legislativa teve crescimento ao longo dos quatro anos de mandato. Das 765 matérias votadas, 604 tiveram origem no Legislativo e 161 no Executivo. Foram 253 projetos de lei, 92 projetos de lei complementar, 23 projetos de resolução, 21 projetos de decreto legislativo, 2 projetos de emenda à Lei Orgânica Municipal, 3 vetos e 371 moções. A Casa também totalizou 2078 pedidos de informação, 6985 indicações e 4386 requerimentos.

Destacam-se nas votações as aprovações da revisão do Plano Diretor, em 2019, e a renovação do contrato com a Sabesp, em 2020. O Plano Diretor irá orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos. Em Bragança Paulista o plano vigente era de 2007, carecendo de revisão, por isso a complexidade das discussões. O projeto apresentado pelo Executivo foi elaborado em parceria com a USF (Universidade São Francisco) e participação popular. Já a renovação do contrato com a Sabesp, em junho de 2020, permite a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos.

A próxima Legislatura toma posse no dia 1º de janeiro, às 20h. Seguindo as medidas de segurança para evitar a disseminação da Covid-19, a Casa permanecerá fechada ao público. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal 9 da TV Alesp, na operadora NET.