23 de Novembro, 2020

​Audiência Pública debate abertura de crédito de R$ 400 mil para Segurança

Valor será aplicado em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações do Tiro de Guerra

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na manhã desta segunda-feira (23/11), audiência pública para debate do projeto de lei 62/20. Proposto pelo Executivo, o PL trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 400 mil destinados à criação de rubricas orçamentárias do Fundo Municipal de Segurança Pública. Os trabalhos foram realizados virtualmente, com a presidência do vereador Marco Antonio Marcolino, participação do líder Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Marcus Valle, Quique Brown e Rita Leme. Pelo Executivo participaram Rosângela Gonçalves, secretária municipal de Finanças em exercício, e Dorival Francisco Bertin, secretário municipal de Segurança e Defesa Civil.

O vereador Marcolino iniciou os trabalhos com a leitura do projeto e a justificativa apresentada pelo Executivo. De acordo com o PL, o crédito adicional será aplicado em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações de próprio municipal cedido ao Tiro de Guerra 02-009 – Unidade de Bragança Paulista/SP do Exército Brasileiro.

“Esse recurso é proveniente de ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), em virtude de uma multa de trânsito no valor de R$ 2 milhões. O Ministério Público através do promotor Rogério Filócomo, da 3ª Promotoria, trabalhou muito para que esse acordo fosse distribuído para várias entidades do município de Bragança, dentre elas a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, explicou o secretário Bertin sobre a origem da verba.

Rosângela Gonçalves enalteceu a ação da promotoria e também a confiança na Administração ao realizar o repasse. “Essa destinação de recursos para o Executivo mostra a credibilidade do trabalho realizado, em especial pelo Bertin e toda sua equipe”, afirmou. A secretária também explicou que ao receber o repasse, automaticamente o Executivo precisa da autorização do Legislativo para poder realizar as rubricas e acrescentar os valores ao Orçamento Vigente, por isso o pedido para votação favorável do projeto.

Rita Leme, que será a relatora do PL pela Comissão de Finanças adiantou seu parecer durante as discussões “meu parecer será pela aprovação, pois a segurança pública mais justa e eficiente é um dos maiores clamores da população diante desta enorme problemática na área social. Quanto ao Tiro de Guerra, é nosso orgulho bragantino, pois além de formar bem os nossos jovens, nos apoiam sempre em diversos eventos. O Executivo deve ter este cuidado com a instalação do Tiro de Guerra por ser uma grande escola e uma respeitada instituição”, pontuou.

O projeto será apreciado em regime de urgência na 43ª sessão ordinária do Legislativo que acontece nesta terça-feira (24/11), às 16h. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.

a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi!