19 de Novembro, 2020

Câmara entrega medalha aos policiais militares que se destacaram no ano

Homenagem ocorre durante a 43ª Sessão Ordinária, sem a presença de público

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista participam da solenidade para a entrega da Medalha Policial Militar Destaque do Ano, na terça-feira (24/11), às 16h, durante a 43ª Sessão Ordinária. A homenagem ocorre de forma virtual, sem a participação do público, com transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara nas redes sociais e no canal da TV Alesp, (Canal 9 da operadora NET). Na ordem do dia os vereadores votam, em regime de urgência, o projeto de lei 62/2020, que trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 400 mil no Orçamento, quatro projetos para denominação de bens públicos e dois projetos que dispõem sobre alterações no Programa Imposto Verde e a obrigatoriedade de brigada profissional de bombeiro civil em ambientes específicos.

Conforme previsto no artigo 286 do Regimento Interno da Casa, serão homenageados os seguintes agentes da Polícia Militar: tenente-coronel Luís Liberato do Nascimento, 1º tenente Luiz Carlos Teodósio, 1º tenente Ariel Corrêa da Silva, subtenente Marcelo Luiz Antonio, cabo Patrícia Aparecida Pinheiro, cabo Gilberto Reinaldo de Godoy, cabo Adriano Sidinei Gonçalves do Nascimento, cabo Wilson de Brito Júnior, cabo Renan de Lima Sanches, soldado Erick Roger Morandin Aparecido, soldado Eduardo Colombo Filho e Cláudia dos Santos Moraes. O coronel Ricardo Augusto do Nascimento de Mello Araújo receberá uma medalha como reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

A ordem do dia tem início com a votação em turno único do projeto de lei 62/2020, de autoria do Executivo. A matéria dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de R$ 400 mil para aplicação em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações do prédio cedido ao Tiro de Guerra 02-009.

Na sequência os vereadores discutem, em 1º turno, o projeto de lei complementar 12/2020, de autoria do vereador Moufid Doher. No texto o autor propõe alteração na Lei Complementar 755/13, que criou o Programa Imposto Ecológico, para a concessão de benefício tributário correspondente a 3% do IPTU as pessoas que utilizarem sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem. A matéria recebeu parecer para normal tramitação na Comissão de Justiça, e foi encaminhada para discussão em Plenário pelos membros das Comissões de Finanças e de Educação.

O projeto de lei 48/2020, dos vereadores Cláudio Moreno e Sidiney Guedes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em shoppings centers, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campus universitário e eventos com circulação de mil a mil e quinhentas pessoas, recebeu parecer favorável nas três Comissões Permanentes da Casa e consta na pauta para votação em 1º turno.

Os vereadores concluem a ordem do dia com a votação em turno único de cinco projetos de denominação de bens públicos. O vereador Natanael Ananias é autor do projeto de lei 58/2020, que propõe a denominação como rua Fernando Acioli de Souza a via pública localizada no Bosques da Pedra, conhecida como rua 10. Sidiney Guedes assina o PL 59/2020, que propõe que passe a ser denominada como rua Hilário Alves dos Santos, a via pública que se inicia à direita na Estrada Narciso Furtado de Almeida, e o PL 60/2020, que oficializa como rua José Antônio Gomes a via pública que se inicia à direita da Estrada Francisco de Assis Valle (Chiquito Valle) e termina na ponte sobre o Ribeirão Araras, no limite dos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho.

Tião do Fórum é autor do PL 61/2020, que sugere a denominação como Estrada André Dentello, a via pública localizada no bairro Mourão. O último projeto votado (PL 63/2020) é de autoria do prefeito Jesus Adib Abi Chedid, que propõe que seja oficializada como Escola Bragantina de Formação e Aperfeiçoamento (Ebrafa), o prédio localizado à Rua São Bento, s/nº, na Vila Aparecida.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.

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