04 de Novembro, 2020

​Comissão pede intensificação da fiscalização em supermercados

Vereadores encaminharam ofício ao Procon contra a cobrança de preços abusivos no comércio de alimentos

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor informou o envio de ofício ao Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), com pedido para a intensificação das ações de fiscalização nos supermercados do município. Os vereadores trataram do assunto na 40ª Sessão Semanal do ano, realizada nesta terça-feira.

Na sessão, os vereadores ainda acompanharam o parecer favorável do relator para a moção 58/2020. O texto, de autoria do vereador Sidiney Guedes, sugere ao prefeito a realização de estudos para a implantação do projeto Casa do Atleta, com a oferta de alojamento, alimentação, acompanhamento escolar, médico e jurídico, para famílias de baixa renda.

Ditinho Bueno do Asilo foi designado relator do projeto de lei 48/2020 e deve apresentar parecer na próxima sessão semanal. A matéria, de autoria dos vereadores Cláudio Moreno e Sidiney Guedes, trata da obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos como shopping center, casa de shows e espetáculos, hipermercados, lojas de departamentos e universidades.

A Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (10/11) às 14h30. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados por meio da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

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