​Vereadores debatem uso de aplicativo para acompanhar transporte coletivo
10 de Maio, 2018
Moção teve aprovação unânime da Comissão de Justiça e segue tramitando na Casa

Na tarde desta terça-feira (8/5), a Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 14ª sessão semanal. Foram aprovados os pareceres favoráveis a três moções e o parecer pela normal tramitação do projeto de lei complementar 5/18, que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. Dentre as moções, esteve em discussão a que prevê a obrigatoriedade da empresa disponibilizar aplicativo para acompanhar o transporte coletivo no município.

De autoria dos vereadores Sidiney Guedes e Beth Chedid, a moção 22/18 requer estudos para que conste no contrato a ser firmado com a empresa de transporte público que vencer o próximo processo licitatório a obrigatoriedade de adequação dos coletivos para possibilitar aos usuários o uso de aplicativo para celulares (APPs), para terem acesso às linhas e horários do transporte coletivo. A iniciativa foi bem aceita entre os vereadores.

“Para isso ocorrer os ônibus terão que ter sistema de GPS, isso já está em andamento na empresa Nossa Senhora de Fátima. Tendo o GPS o aplicativo localiza onde o ônibus está e quanto tempo demora para chegar ao seu ponto”, explicou Claudio Moreno. Basilio ressaltou que a medida tornaria melhor o aplicativo já existente da empresa Nossa Senhora de Fátima. A moção segue agora para as demais comissões, sendo aprovada em Plenário segue para análise do Executivo.

Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis às moções 20 e 21/18. A moção 20/18, do vereador Ditinho Bueno, requer ao Governo do Estado estudos visando estender o Projeto Vivaleite para o interior, com o objetivo de atender os idosos. Já a moção 21/18, do vereador Mario B. Silva, requer estudos para instalação de uma biblioteca pública na zona norte.

Reajuste dos servidores

Antes de ser votado em Plenário, os membros da Comissão também debateram o parecer do projeto de lei complementar 5/18, que trata do reajuste dos servidores públicos municipais. Basilio Zecchini Filho foi o relator, dando como parecer a normal tramitação, para que o tema pudesse ser melhor debatido em Plenário com os demais vereadores.

Em seu relatório o vereador destacou que não havia possibilidade do Legislativo modificar o valor de reajuste e que gostaria que tivessem ocorrido mais debates entre o poder público e funcionários. Os demais membros concordaram com a falta de diálogo entre as partes. Em Plenário o projeto foi votado pela Casa, sendo aprovado por 16 votos favoráveis e três contrários.

Composta pelos vereadores Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (8/5), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br. Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).