​Câmara aprova reajuste salarial de 3% para servidores públicos do município
10 de Maio, 2018
Projeto de Lei Complementar 5/18, de autoria do prefeito Jesus Chedid, é aprovado mediante manifestações para maior diálogo entre o Executivo e os funcionários

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 14ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (9/5). Principal projeto na ordem do dia, o projeto de lei complementar 5/18, que concede reajuste salarial de 3% para os servidores públicos do município, aumento do vale-alimentação que passa para R$ 500 e o direito a três faltas abonadas por ano a partir de 2019, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários.

O líder do governo, o vereador Paulo Mário subiu à tribuna com manifestação em defesa para a aprovação do projeto. “Fiz questão de estar aqui para defender a concessão do reajuste. A Prefeitura está propondo um aumento de 3% nos salários, frente a um cenário de inflação acumulada no período de 2,33%, o que representa um ganho real de 0,67%. No vale-alimentação a correção de 19,61% eleva o subsídio mensal para R$ 500, que somado ao salário, significa um ganho real de 7% nos rendimentos dos funcionários da primeira faixa salarial. Ao analisar as contas do Executivo é possível vislumbrar a concessão de um índice maior, mas a proposta do prefeito Jesus Chedid é responsável, e com a cautela necessária mediante um cenário em que o repasse de recursos da União, via FPM (Fundo de Participação dos Municípios), vem caindo acentuadamente nos últimos anos”, explicou o vereador Paulo Mário.

A presidente Beth Chedid e os vereadores Sidiney Guedes, Marcus Valle, Moufid Doher, Natanael Ananias, Claudio Moreno, Quique Brown, Ditinho Bueno, Basilio Zecchini, Antonio Bugalu, Marco Antonio Marcolino, João Carlos Carvalho e Dr. Claudio Duarte também se manifestaram sobre o projeto. Na oportunidade, alguns parlamentares se posicionaram como favoráveis para a aprovação do projeto, mas solicitaram ao Executivo a ampliação do diálogo junto aos servidores e Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista).

Na sequência da aprovação do texto que definiu o reajuste salarial dos servidores, os vereadores aprovaram o envio de duas moções relacionadas à saúde como apelo ao Executivo. O vereador Mário B. Silva é o autor da moção 10/18, que propõe a implantação de uma Central de Agendamento de exames, consultas médicas e cirurgias. Dr. Claudio Duarte solicita empenho, por meio da moção 8/18, para a colocação e revitalização de placas toponímicas nos logradouros públicos da cidade. “Faço parte de uma equipe de profissionais da saúde que faz atendimento domiciliar para pacientes com mobilidade reduzida, e em diversas oportunidades enfrentamos dificuldades de chegar ao local programado por falta de indicação do nome da rua”, relatou Dr. Claudio.

A ordem do dia seguiu com a votação de um projeto de lei e dois projetos de lei complementar, em 1º turno. Autor do PLC 2/18, o vereador Quique Brown, explicou a proposta para a obrigatoriedade de instalação de placa de identificação em automóveis de empresas contratadas para a execução de serviços no município.

“A cada dia mais o município tem contratado empresas para a realização de serviços públicos, e se os veículos utilizados no trabalho não estiverem devidamente identificados, pode gerar o risco de má interpretação por parte dos contribuintes. Vários municípios adotaram a inciativa, que permite o acompanhamento do que está sendo feito e impede que a contratada utilize os veículos para o desvio da finalidade”, argumentou Quique Brown.

O vereador Marcus Valle subiu à tribuna para falar do projeto de lei complementar de sua autoria, 3/18.“O texto em questão que altera a Lei Complementar 755/13, que institui o Programa Imposto Ecológico, com a correção de um termo que estava incorreto e a inclusão de cobertura de telhado verde, para a concessão do benefício”, explicou Valle.

Ditinho Bueno do Asilo é autor do projeto de lei 9/18, que encerrou as votações do dia. No texto o vereador propõe a inclusão do Dia Municipal do Cuidador de Idosos no calendário de eventos do município, para ser comemorado anualmente no dia 20 de março.

A 14ª Sessão Ordinária do ano também marcou o pedido de licença do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, para o período de 30 dias contados a partir de 14 de maio.“Infelizmente fui obrigado a pedir licença, pois estou em tratamento médico e fui orientado a evitar situações que provoquem estresse mental. Darei uma pausa para uma melhor recuperação, e neste período a vereança será exercida pela vereadora suplente Rosângela Gonçalves, da saúde, e a liderança do governo será conduzida pelo vereador Marco Antônio Marcolino”, encerrou Paulo Mário.

O requerimento para o afastamento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 16 do Regimento Interno da Casa.

Tribuna Livre

A pedagoga Elisa Maria de Moraes Montagnana e os alunos do ensino médio do Colégio AZ foram os primeiros a subirem à tribuna, para falar sobre os três dias de simulação da Cúpula das Nações Unidas. “Faremos a 1ª edição do evento AZ ONU, cuja abertura será nas dependências da Câmara Municipal no dia 28 de maio, e nos dias 29 e 30 os alunos farão atuação como diplomatas, que defendem as políticas dos países que representam nas dependências do colégio”, explicou Montagnana.

Para a presidente Beth Chedid, a atividade é um incentivo para o debate de questões relevantes ao mundo pelos adolescentes. “A simulação de uma reunião da cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) é uma oportunidade ímpar para o estudo de relações internacionais, cultura de outros povos e o interesse por políticas públicas pode despertar o desejo futuro por uma cadeira no Legislativo da cidade”, destacou Beth.

O segundo participante do dia é o presidente da Associação dos Cavaleiros de Bragança Paulista, Joel Silvio de Paula, que subiu à tribuna com pedido de apoio para a regularização da área pública ocupada pelo grupo. Apresentado pelo vereador Ditinho Bueno do Asilo, Joel afirmou que a concessão de uso do espaço é essencial para a ampliação das atividades.

Criada em 1985, a Associação dos Cavaleiros de Bragança Paulista está instalada em área pública no Jardim da Fraternidade. “Ocupamos uma área de preservação, com a realização de diversas atividades beneficentes, escola de peão, equitação para crianças e adolescentes, troca de animais e roda de viola uma vez por mês, e neste momento precisamos do apoio dos vereadores para a aprovação do decreto público que regulariza o uso da área, pois é lá que muitos cavaleiros plantaram sonhos e raízes”, ressaltou o presidente Joel.

Na oportunidade, o vereador Ditinho Bueno do Asilo informou o pedido ao prefeito para a elaboração do decreto que concede o direito ao uso do espaço, e recebeu apoio dos demais vereadores.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 15ª Sessão Ordinária do ano, na próxima terça-feira (9/5), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).