​Comissão de Finanças debate Orçamento de 2021
14 de Outubro, 2020
Executivo estima receita de R$ 546.908.376,00 para o próximo ano

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou na quarta-feira (14/10) a segunda audiência pública para o debate da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021, que fixa as despesas e estima a receita de R$ 546.908.376,00 para o próximo ano. A Comissão realizou em conjunto a 37ª Sessão do ano.

Participaram do debate os vereadores membros da Comissão, o secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima, técnicos da pasta, e representantes da sociedade civil. O texto enviado a Casa prevê o recuo de 1,48% na receita em comparação ao ano de 2020, que foi de R$ 555.12.552,00. Na previsão do Executivo o orçamento do próximo ano será composto por R$ 400.380.700,00 de recursos do Tesouro Municipal, R$ 88.920.600,00 de repasse do Governo Estadual, R$ 48.524.276,00 do Governo Federal, R$ 2.126.800,00 de Fundos Especiais, R$ 4.613.000,00 provenientes de operações de crédito, e R$ 2.343.000,00 de outros recursos.

De acordo com o secretário, as secretarias de Educação, com dotação de R$ 168.987.904,00, valor 1,85% superior ao Orçamento de 2020, e a saúde, com orçamento de R$ 149.225.552,00, com alta de 4,09%, são os destaques da peça orçamentária. “O ano de 2021 é muito importante, pois encerra as diretrizes e metas estabelecidas pela gestão no Plano Plurianual, que definiu a aplicação dos tributos recolhidos pela população. O planejamento realizado contempla gastos com a folha de pagamento, aquisição de uniforme e kits de material escolar, contratos de prestação de serviços da saúde, zeladoria, e continuidade das obras que foram iniciadas”, detalhou.

O secretário mencionou que a elaboração do Orçamento de 2021 foi finalizada após a realização de audiências públicas temáticas da saúde, educação e assistência, com sugestões de conselheiros municipais e profissionais das áreas. Na comparação com 2020, Luciano justificou que neste ano o município contou com empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal. “Em 2019 a Câmara autorizou o Executivo a contratar o crédito de R$ 20 milhões, que foram investidos para a compra de máquinas e equipamentos, reforma do Paço Municipal, a construção do Centro de Atendimento à Criança e do Centro de Atendimento à Mulher, o Centro de Zoonose, a reforma do Museu Municipal e do Telefone e na mobilidade urbana”, disse.

Sobre a receita reservada para o investimento em novas tecnologias, Luciano comentou a aplicação do orçamento de R$ 3.426.800,00. “A dotação orçamentária da secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação será aplicada para o custeio da pasta, ações para a atração de novas empresas e inovação tecnológica. É importante ressaltar que a pasta desenvolve um trabalho muito importante para o município, que teve início com a aprovação da lei que concede incentivos fiscais, e com o levantamento de áreas que possam ser oferecidas para a instalação de novas empresas na cidade”, respondeu Luciano.

Na audiência, o secretário informou que foi protocolada na Casa a emenda à LOA que reserva recursos para a aquisição de um caminhão para o Corpo de Bombeiros. A peça orçamentária enviada ao Legislativo em 30 de setembro segue em trâmite na Comissão de Finanças e deve retornar ao Executivo para ser sancionada até 30 de novembro, após votação em Plenário.

Ordem do dia

Durante a 37ª Sessão Semanal, a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável para a aprovação da moção 52/2020. O texto, de autoria do vereador Mário B.Silva, propõe ao prefeito a realização de estudos para a implantação de Academia ao Ar Livre no canteiro central da avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto, no bairro Parque dos Estados.

Com o término da apreciação da matéria, a Comissão deliberou o envio de convite aos gestores da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para esclarecimentos sobre os serviços prestados pelo Poupatempo no município.

A Comissão volta a se reunir na quarta-feira (21/10), às 9h. As atividades serão realizadas virtualmente, podendo ser acompanhadas pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).