19 de Agosto, 2020

​Comissão de Justiça emite parecer favorável a quatro moções

Propostas foram debatidas na 29ª sessão semanal, realizada nesta terça-feira (18/8)

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor aprovou, na tarde desta terça-feira (18/8), os pareceres favoráveis a quatro moções. Em pauta estiveram propostas visando melhorias para o plano de cargos e carreiras da Administração, criação de vitrine virtual para divulgação de serviços do município, prazos para entregas de órteses e próteses, além de apoio a projeto que cria o auxílio-cuidador.

A primeira matéria apreciada foi a moção 36/20, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que pede ao Executivo estudos visando a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes da Autoridade de Trânsito.

Na sequência foi votado o relatório da moção 38/20, de autoria da vereadora Rita Leme, que requer ao Executivo a criação de uma vitrine virtual para divulgação do artesanato, gastronomia e turismo de Bragança Paulista.

A moção 39/20, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, requer ao Executivo que sejam estabelecidos prazos para a entrega de órteses e próteses na rede pública. Por fim, a moção 40/20, de autoria do Ditinho Bueno do Asilo, manifesta apoio do Legislativo ao projeto de lei 3022/2020, de autoria das deputadas Maria do Rosário e Rejane Dias, que estabelece a criação do auxílio-cuidador para pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.

Além das matérias em análise, a Comissão também aprovou o parecer favorável ao protocolo geral 132/20, que trata de denominação de bem público. Pela proposta, passa a denominar-se Estrada do Cedro a via pública localizada no Bairro Estiva do Agudo, onde se encontra o Campo do Galo Branco até a divisa com Vargem. A matéria, de autoria da presidente da Câmara, Beth Chedid, agora segue agora para votação em Plenário, como projeto de lei.

A Comissão de Justiça volta a se reunir na terça-feira (25/8), às 14h30. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados através da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

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