​Câmara aprova apoio à permanência da Fundação Casa e outras quatro matérias
29 de Julho, 2020
Votações ocorreram na 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (28/7)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (28/7), a moção 33/2020, que solicita ao Governo de Estado a permanência das atividades da Fundação Casa em Bragança. A matéria, de autoria do Plenário, vem sendo debatida ao longo das últimas semanas, na tentativa de evitar a paralisação dos atendimentos da Fundação no município. Os vereadores aprovaram também outras quatro matérias da Ordem do Dia.

Em relação à moção 33/20, o vereador Marco Antonio Marcolino informou aos colegas como estão as tratativas no momento. “Infelizmente trago notícias não tão boas. Hoje temos apenas quatro reeducandos na unidade de Bragança, vários dos funcionários concursados estão sendo realocados em outros municípios, mas ainda persiste o trabalho dessa Casa e desse vereador para que sejamos ouvidos, para que conheçam o trabalho da Comenor de gestão compartilhada e os números favoráveis que temos em Bragança. Nessa luta ganhamos o apoio da senadora Mara Gabirlli, que encaminhou ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo o pedido para que nos receba em uma audiência, ou sua assessoria, para saber mais sobre o caso”, disse. A presidente Beth Chedid completou “é importante deixarmos registrada nossa moção, enviar ao Estado o posicionamento da Câmara sobre um assunto tão importante para o município”.

Em 2º turno, a Casa aprovou o projeto de lei 19/20, que altera a lei que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal. De autoria do Executivo, o PL substitui os termos “Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, “Secretário Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil” e “Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM” por “Centro de Operações Integradas – COI.”

Já em votação de 1º turno foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 16/2020. A matéria de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos bancários. “É nítido que muita coisa aconteceu desde que esta lei entrou em vigor em 2010. Naquele período tinha muitas informações passadas por telefones para os roubos conhecidos por ‘saidinhas do banco’. Os bancos foram se adaptando, a segurança mudou, hoje percebemos nas agências que a segurança aumentou. A maior parte das pessoas que entram no banco hoje usa terminais eletrônicos. Quem precisa do atendimento no caixa percebe que há iniciativas de segurança e não vê mais o que acontece no atendimento do bancário com o cliente. Além disso, o celular hoje tem dinâmica nova, é indispensável atualmente, pois além da comunicação, é um instrumento de trabalho. Ficamos algumas vezes muito tempo na agência bancária e com o aparelho celular as pessoas podem realizar seus trabalhos. Por este motivo apresentei essa proposta. É um tempo novo, momento novo, cidadão precisa de agilidade. Os próprios funcionários do banco tem a necessidade de usar os celulares para entrar em contato com clientes”, disse Ditinho. Paulo Mário e Marcus Valle se manifestaram concordando com a argumentação do autor.

Em turno único, foi aprovada por 17 votos favoráveis e um contrário, a moção 12/20. De autoria do vereador João Carlos, a matéria requer ao Executivo estudos para colocação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública do Parque dos Estados, do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, do Jardim Águas Claras, do Jardim São Miguel, da Vila Bianchi, do Jardim Recreio Bragantino, do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, do Parque Brasil, da Vila Motta, da Vila Garcia e do Jardim da Fraternidade.

João Carlos também apresentou o pedido para retirada do projeto de lei 25/20, de sua autoria. Na Ordem do Dia seria votado o parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça sobre o PL. A matéria estabelece prazo para entrega de órteses e próteses na rede pública do município. “Faço a retirada do projeto e peço para que esta proposta seja transformada em moção. É uma matéria de suma importância, muito fácil de ser implantada. Como não podemos fazer lei, pois é de competência da Administração, quero ao menos seguir lutando para que esses prazos sejam quase imediatos. Infelizmente as pessoas ficam aguardando muito tempo. Transformo a proposta em moção para seguirmos a luta”, disse João Carlos. Basilio Zecchini, autor do parecer pela ilegalidade, afirmou que acompanha a proposta como moção “a matéria é de extrema importância”, reforçou.

A Ordem do Dia contava ainda com o projeto de lei 17/2020, que seria apreciado em 1º turno, mas teve a votação adiada. A matéria trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. Moufid Doher é o autor do PL, mas estava ausente da sessão por motivo da saúde. O projeto volta para votação na próxima semana.

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 27ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira (4/8), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19.