13 de Julho, 2020

​Líder do DEM defende proposta do Executivo de suplementação de até 8,5% por decreto

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na 23ª Sessão Ordinária

O líder do partido Democratas na Câmara de Bragança Paulista, vereador Claudio Moreno, encaminhou a defesa do projeto 27/20, do Executivo, aprovado nesta terça-feira (7/7), por 14 votos favoráveis e 4 contrários. O PL prevê mudança na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2020, alterando o limite de abertura, por decreto, de créditos adicionais suplementares de 6,5% para 8,5%.

“Estamos em um momento de pandemia, tivemos agora a renovação do contrato da Sabesp, com a expectativa da vinda de recursos não previstos anteriormente, além de outros. O Legislativo autoriza um aumento de 2% apenas na abertura de crédito. Vemos a Prefeitura seguindo todas as regras para fazer qualquer tipo de suplementação. Entendo que é algo que a Câmara consiga fiscalizar. Não teríamos como suplementar projeto a projeto, estamos em fase de pandemia, a própria Câmara está com funcionamento diferente”, explicou aos colegas.

O vereador também foi o responsável por conduzir a audiência pública realizada pelo Legislativo para debates sobre o tema. Na ocasião os vereadores tiveram a oportunidade de ouvir o secretário de Finanças, Luciano Lima, que detalhou a importância da iniciativa para o Executivo.

“Trata-se de medida necessária, tendo em vista as situações de ajustes orçamentários, face a arrecadação municipal, das transferências governamentais federais e estaduais, situação de emergência decretada no município devido a pandemia, a decretação de calamidade pública pelos governos Federal e Estadual”, explicou o secretário na ocasião.

Votado em regime de urgência, o projeto foi apreciado em turno único. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito Jesus Chedid. A bancada do DEM na Casa seguiu o encaminhamento da liderança, sendo unânimes na votação favorável.

Referência

a gente guarda estatísticas de visitas para melhorar sua experiência de navegação, saiba mais em nossa política de privacidade.

Entendi!