01 de Julho, 2020

Câmara aprova sete matérias na 22ª Sessão Ordinária

Projetos sobre o plantio de eucaliptos gigantes e de segurança no trânsito foram aprovados em 1º turno

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 22ª Sessão Ordinária do Ano nesta terça-feira (30/6) com a votação de seis matérias e a aprovação de requerimento para o envio de denúncia à Comissão de Ética. Na oportunidade os vereadores aprovaram dois projetos de lei, em 1º turno, e cinco moções.

O projeto de lei 64/19, do vereador Tião do Fórum, que estabelece a adoção de critérios para o plantio de eucalipto gigante foi aprovado em 1º turno. À redação, os vereadores aprovaram a emenda elaborada pelo autor e pelo vereador Marcus Valle, que especifica que não será permitido o plantio de árvores exóticas de grande porte a menos de 25 metros de distância de residências, edificações comerciais e ou de serviços, além de esclarecer que, nas estradas municipais, a remoção das árvores será possível quando constatada eventual periculosidade, desde que não exista outra solução possível.

Em 1º turno os vereadores também aprovaram o projeto de lei 5/2020, do vereador Moufid Doher. O autor propôs a criação do Programa de Trânsito Faixa Viva, para a realização de campanhas permanentes de educação no trânsito.

A ordem do dia com encerrada com a votação e aprovação de cinco moções. Com a moção 5/2020, a vereadora Rita Leme sugere ao prefeito a realização de melhorias das condições de acessibilidade nos conjuntos habitacionais do município. A segunda moção aprovada (7/2020), do vereador João Carlos Carvalho, também é endereçada ao prefeito, com pedido de análise para a criação de programa municipal de limpeza de fossa. Na sequência foi votada a moção 8/2020, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que manifesta apelo à Administração para a implantação de programa de financiamentos de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda. Do vereador Dr. Claudio os parlamentares aprovaram a Moção 14/2020, que propõe a implantação de pontos de coleta de vasilhames de vidro, mediante a realização de parcerias com estabelecimentos privados.

A última moção votada (16/2020) é de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo. O vereadores aprovaram o envio de manifestação de apoio do Legislativo bragantino ao projeto de lei nº 300/17, em trâmite no Senado Federal. O PL do senador Romário propõe a reserva de 2% a 5% dos cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

Durante a sessão semanal os vereadores aprovaram o envio à Comissão de Ética da Casa de dois requerimentos assinados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pelas Promotoras Legais Populares de Bragança Paulista, para a instauração de processo de investigação da conduta do vereador Ditinho Bueno do Asilo.

Com o término da apreciação das matérias da ordem do dia os vereadores foram informados de requerimentos para a tramitação em regime de urgência do projeto de lei 27/2020, de autoria do Executivo, e da moção 21/2020, do vereador Paulo Mário.

O PL 27/2020 requer a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com o aumento do limite de abertura, por decreto, de créditos adicionais suplementares, de 6,5% para 8,5%,.Na Moção 21/2020, Paulo Mário solicita esforços dos deputados federais Márcio Alvino e Wellington Roberto, na apreciação das propostas legislativas visando a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

As Sessões Ordinárias da Câmara ocorrem às terças-feiras, às 16h, e sãotransmitidas no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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