​Comissão de Finanças emite parecer favorável a mais seis matérias
03 de Maio, 2018
Vereadores devem voltar a fiscalizar obras no município na próxima semana

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano emitiu, na manhã desta quarta-feira (2/5), o parecer favorável a seis matérias. Durante a 13ª sessão semanal, os vereadores definiram também que na próxima semana deverão acompanhar algumas obras de ampliação em postos de saúde do município e da Praça 9 de Julho, dando sequência ao trabalho de fiscalização da comissão.

A pauta da comissão contou com a análise do parecer ao projeto de lei complementar 4/18. A proposta, de autoria do Executivo, visa desafetar terreno do conjunto habitacional Henedina Cortez para a construção de uma escola. O relator foi o vereador Marco Antônio Marcolino, que além do parecer apresentou aos colegas um modelo de projeto para este tipo de obra. “A escola atenderá mais de mil alunos. Juntei ao meu parecer um projeto de construção que está no site do Ministério da Educação, focando esse tipo de obra. Espero que o modelo possa ser utilizado”, informou Marcolino.

Na sequência foi votado o parecer favorável à moção 8/18, do vereador Dr. Claudio, que requer a colocação ou revitalização das placas denominativas nos logradouros públicos. O relator foi o vereador Sidiney Guedes. “Essa matéria é muito importante, já temos muitas indicações neste sentido. Quem trabalha pelas ruas depende dessa informação”, destacou o vereador.

Já o projeto de lei complementar 2/18, do vereador Quique Brown, teve o parecer pela discussão em Plenário. A proposta estabelece a obrigatoriedade de identificação de veículos de empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Municipal. “Fiz o parecer neste sentido por entender a dificuldade de promover a efetividade disso. Falta sansão em caso de descumprimento, algumas empresas usam veículos locados, atendem em mais de uma cidade, possuem terceirizados. Enfim, são inúmeras dificuldades. A ideia é boa, mas deixo para que hajam mais discussões em Plenário”, explicou o relator, vereador Marcolino.

Foram aprovados também os pareceres favoráveis ao projeto de lei complementar 3/18 e ao projeto de lei 9/18. Pelo PLC 3/18, do vereador Marcus Valle, ficam sugeridas alterações na concessão de incentivos ficais definidos pelo Programa Imposto Ecológico. O relator foi o vereador Tião do Fórum. Já o PL 9/18, do vereador Ditinho Bueno, institui o Dia Municipal do Cuidador de Idosos. A relatora foi Fabiana Alessandri.

Encerrando a pauta, foi aprovado o parecer favorável à moção 17/18, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino. A matéria demonstra o apoio da Câmara Municipal na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Nº 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras. O documento é encaminhado ao presidente do Senado, Eunício Oliveira. O relator foi o vereador Mario B. Silva.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva e Tião do Fórum a comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (2/5), às 10h30. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br. Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista).