​Vereadores aprovam renovação de contrato com a Sabesp
29 de Junho, 2020
Abastecimento de água e serviço de esgoto do município seguem com a concessionária por 30 anos, com possibilidade de renovação posterior

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou o projeto de lei complementar 6/2020,que autoriza o Executivo a renovar o contrato para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), para a regulação e fiscalização dos serviços, pelo prazo de 30 anos, e com o Estado de São Paulo. A matéria, de autoria do prefeito, foi votada em 1º e 2º turno, na 19ª e 20ª Sessão Extraordinária do ano, realizadas na sexta-feira (26/6).

O PLC 6/2020 deu início à tramitação na Câmara Municipal na terça-feira (23/6) e foi discutido em audiências públicas virtuais da Prefeitura e da Câmara nos dias 25 e 26 de junho, respectivamente, com a participação de vereadores, gestores da Sabesp, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

O líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, deu início aos encaminhamentos favoráveis a matéria. “Tivemos audiência pública nesta manhã [26/6], que foi muito elucidativa, com a participação popular, dos vereadores e técnicos da Sabesp. Queria recordar que na gestão passada quando foi proposta a renovação o contrato poderia chegar a R$ 50 milhões, mas todo o dinheiro já estava comprometido com obras determinadas e não tinha a porcentagem do faturamento”, pontuou. O vereador destacou as vantagens da nova proposta, com acompanhamento anual e a possibilidade de revisão a cada quatro anos. “A proposta prevê o repasse de R$ 35 milhões no prazo de 15 dias após a assinatura de contrato, e com a entrada desse recurso é possível fazer um pequeno reforço de caixa, para que passemos por esse período de pandemia”, completou.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, responsável por presidir a audiência pública sobre o projeto, justificou seu voto favorável. “Fico satisfeito em votar neste projeto, depois de quase 12 anos da Sabesp atuando sem contrato. Conhecemos a empresa e sua relação com o município, não queremos trazer nenhuma empresa aventureira para prestar esse serviço em Bragança”, argumentou.

Marcus Valle também comentou os longos anos sem a renovação de contrato, relembrando a proposta apresentada na gestão anterior “na época parecia boa, mas por uma série de circunstâncias não houve a renovação, sendo prorrogada. A partir daquele momento a sensação que tínhamos é que a próxima gestão devia fazer um contrato igual ou melhor, dadas as circunstâncias do momento”. Valle citou a tentativa do consórcio para tratar do tema e a surpresa com a votação em trâmite de urgência de uma proposta de renovação com a Sabesp. “Teríamos de votar em três dias.Li as 170 páginas do contrato e adendos, então liguei para o líder do governo e informei que só tinha os 4% dos faturamento, que daria aproximadamente R$ 3 milhões por ano. Precisava de mais tempo. Se fosse em condições normais eu votaria contra porque a Câmara não é um departamento da Prefeitura, nós somos um poder totalmente independente. Mas devido a iminência de um projeto que pode impactar na contratação, vou votar favorável”, justificou.

Natanael Ananias defendeu a possibilidade de ampliar o saneamento, gerando melhor qualidade de vida aos bragantinos. “A preocupação deste vereador sempre diz respeito ao investimento na cidade. Nas caminhadas pelas ruas a gente vê a situação das pessoas que ainda não foram contempladas com a rede de esgoto. No Torozinho a gente vê o esgoto correndo pela rua. A minha expectativa é que as pessoas tenham maior qualidade de vida com a renovação do contrato”, disse.

Já o vereador Claudio Moreno destacou a importância do trabalho legislativo na fiscalização e participação das concessões públicas. “A Câmara precisa participar dessas decisões não somente com as comissões permanentes, mas com comissões temáticas”, disse. O vereador foi o relator do PLC pela Comissão de Justiça, da qual é presidente.

Fabiana Alessandri apontou seu voto favorável, elencando os investimentos que serão feitos. “Sou favorável a celebração deste convênio, já fui favorável a essa renovação na gestão passada. Acho que a proposta também está bem melhor. A Sabesp conhece bem nossa realidade, presta o serviço no município há anos, uma das maiores empresas do mundo de saneamento, é a melhor alternativa a renovação de contrato”, afirmou.

Na sequência Basilio Zecchini Filho manifestou seu descontentamento com a forma como a proposta foi encaminhada ao Legislativo. “Tivemos um prazo muito curto, é ruim essa forma de trabalho e infelizmente é praxe do Executivo. Desde terça-feira me debrucei sobre o assunto, verifiquei que muita coisa não estava claro no contrato e isso foi resolvido com o tempo. É evidente que é um bom contrato para o município, a Sabesp é uma empresa forte e consolidada, deixou algumas coisas a desejar, justamente por não ter a renovação de contrato e chegamos neste ponto. O município precisa deste contrato, que servirá de parâmetro para a fiscalização. Tive a preocupação com o marco regulatório, que além da forma de contratação, trás uma série de avanços. Me incomodou muito a forma que veio, a correria, mas é o jeito que a Administração tem feito”, destacou.

Moufid Doher defendeu a manutenção da concessionária “sempre fui favorável a continuidade da Sabesp em Bragança, e sempre tive um bom relacionamento, e vou brigar para que permaneça na cidade, pois é uma das maiores do mundo”. O vereador, porém, também questionou o trâmite em urgência proposto pela Administração, que impede discussões mais aprofundadas sobre o tema.

Na mesma linha, Quique Brown prestigiou a Sabesp, questionando o prazo de encaminhamento e votação do projeto. “Não entendo saneamento como negocio, é um direito elementar da pessoa. Este tema tem que ser tratado com respeito. Gosto da Sabesp como é. Uma empresa nessa área não pode visar lucro apenas”, afirmou. Para Quique, a votação não precisaria ser feita com urgência, o que possibilitaria maior debate com a população.

João Carlos Carvalho encerrou as manifestações cumprimentando as falas de Marcus Valle, Quique Brown e do colega de partido Moufid Doher. João citou que, em mandatos anteriores já foi o responsável por alertar do vencimento de contrato com a Sabesp e necessidade de novas propostas para renovação. O vereador lamentou a falta de debates com a comunidade “infelizmente os grandes projetos da atual Administração não puderam ser debatidos pela Câmara, vieram em regime de urgência”.

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na manhã de sexta-feira (26/6), audiência pública para debates e esclarecimentos do projeto de lei complementar 6/2020. Presidida pelo vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, os debates reuniram os vereadores Beth Chedid (presidente da Câmara), Antonio Bugalu, Basilio Zecchini Filho,

Claudio Moreno, João Carlos Carvalho,Marco Antonio Marcolino, Marcus Valle, Mario B. Silva, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, RitaLeme e Sidiney Guedes. Pelo Executivo, esteve presente o secretário de governo, Marcos Tasca, no Facebook, e representando o Consana (Consórcio de Saneamento Nossa Água), secretária executiva do consórcio, Denise Pinink Silva, além de representantes da Sabesp.