Câmara volta a ter sessões ordinárias e comissões permanentes semanais
26 de Junho, 2020
Na terça-feira, vereadores discutem dois projetos de lei e cinco moções

A Câmara Municipal de Bragança Paulista volta a partir de terça-feira a ter suas sessões ordinárias e comissões permanentes semanalmente. Desde o início de junho, os trabalhos legislativos tinham voltado, mas com reuniões quinzenais. A 22ª Sessão Ordinária do ano, que acontece na terça-feira (30/6), às 16h, terá a votação de dois projetos de lei, em 1º turno, e cinco moções, que serão deliberadas em turno único. O projeto de lei 64/19, do vereador Tião do Fórum, que teve a votação adiada na última sessão, abre as discussões com a proposta para a adoção de critérios para o plantio de eucalipto gigante.

Na sequência, os vereadores votam o primeiro turno do projeto de lei 5/2020, do vereador Moufid Doher. O PL propõe a criação do Programa de Trânsito Faixa Viva, para a realização de campanhas permanentes de educação no trânsito. Na justificativa da matéria que recebeu parecer favorável nas três Comissões Permanentes da Casa, Moufid argumenta que a iniciativa deve reduzir o número de acidentes no município.

A ordem do dia segue com a discussão de cinco moções. A vereadora Rita Leme (moção 5/2020) sugere ao Executivo a realização de melhorias das condições de acessibilidade nos conjuntos habitacionais do município. Com a moção 7/2020, o vereador João Carlos Carvalho sugere ao prefeito a análise para a criação de programa municipal de limpeza de fossa.

Sidiney Guedes é autor da moção 8/2020, que manifesta apelo à Administração para a implantação de programa de financiamentos de despesas para acabamento de edificações pertencentes à população de baixa renda, e o vereador Dr. Claudio assina a última proposta endereçada ao prefeito (moção 14/2020) para a implantação de pontos de coleta de vasilhames de vidro, mediante a realização de parcerias com estabelecimentos privados.

Os vereadores encerram as votações da pauta com a discussão da moção 16/2020, do vereador Ditinho Bueno do Asilo. O vereador requer do Legislativo bragantino a manifestação de apoio ao projeto de lei nº 300/17, em trâmite no Senado Federal. O PL do senador Romário propõe a reserva de 2% a 5% dos cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

Na terça-feira também acontece a reunião da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. Na quarta se reúnem a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

O ingresso nas dependências da Casa para acompanhar as atividades legislativas permanece suspenso, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19. A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo na TV Alesp (Canal 9 da operadora Net), no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).