24 de Junho, 2020

Para votar contrato com a Sabesp, Câmara realiza audiência e sessões extraordinárias

Consulta pública vai acontecer de forma virtual às 9h e sessões a partir das 14h, ambas na sexta-feira (26/6)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na sexta-feira (26/6), audiência pública e sessões extraordinárias para votar o projeto de lei complementar 6/2020. O PLC, de autoria do Executivo, requer dos vereadores o aval para a assinatura de contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo), para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), visando regulação e fiscalização dos serviços, e com o Estado de São Paulo. O contrato terá validade de 30 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

A 6ª Audiência Pública do exercício de 2020 foi convocada pela Câmara para discutir o contrato e acontecerá às 9h. A população, devido a pandemia do novo coronavírus, não poderá participar presencialmente nas dependências da Casa, mas poderá acompanhar e enviar comentários e sugestões pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), pelo YouTube (www.youtube.com/user/CamaraBraganca) e pelo Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). Na audiência, a população poderá obter esclarecimentos dos serviços que serão prestados, as competências da companhia, entre outros assuntos pertinentes.


A partir das 14h, começam as 19ª e 20ª sessões extraordinárias, que irão votar a autorização para o Executivo firmar o contrato. A população poderá acompanhar as sessões nos mesmo canais citados acima.

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