Câmara realiza a 1ª e 2ª sessões extraordinárias do ano
08 de Março, 2018
Vereadores votaram indicação do vereador Sidiney Guedes para a concessão de título de Cidadão Bragantino a Adilson Condesso

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, nesta terça-feira (6/3), a 5ª Sessão Ordinária e a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária do ano. Na sessão ordinária foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo 1/18, do vereador Sidiney Guedes, que concede o título de cidadão bragantino ao dirigente regional de ensino, Adilson Condesso. Na mesma sessão, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do governo, apresentou requerimento de urgência urgentíssima para a realização das duas primeiras sessões extraordinárias do ano.

Paulo Mário explicou que o projeto apresentado pelo Executivo corrige erro no artigo 1º, da Lei Complementar 763/13. "O terreno foi doado à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo) para a construção de 164 moradias populares destinadas a associados da Associação Grupo de Saúde Raios de Sol, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Ocorre que a área informada está incorreta", afirmou o vereador.

Para a votação, a Câmara Municipal realizou a 1ª e a 2ª sessões extraordinárias do ano, ao término da 5ª Sessão Ordinária. Ativistas do movimento de moradia da cidade acompanharam a aprovação do projeto, que foi por unanimidade. Durante a sessão, o vereador Paulo Mário ainda apresentou um segundo requerimento, com pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei 7/18, de autoria do Executivo Municipal.
A matéria em questão dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. "A nova redação indica recursos para o pagamento do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos) e altera uma informação que contém erro de digitação", justificou. Com o pedido de urgência aprovado, a presidente Beth Chedid informou a realização de audiência pública na segunda-feira (12/03), às 15h, para discussão com a população.