Câmara autoriza antecipação de feriados por decreto
22 de Maio, 2020
Projeto de Lei 21/2020 permite ao prefeito alterar datas durante a emergência em saúde pública

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 16ª, a 17ª e a 18ª Sessões Extraordinárias do ano nesta quinta-feira (21/5), para discussão e votação do Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo. O texto, aprovado pelos vereadores com duas emendas, garante ao prefeito a possibilidade de antecipação de feriados por decreto, em casos em que seja decretado o estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde pública.

O PL 21/2020 recebeu parecer favorável para a aprovação nas Comissões Permanentes de Justiça, Saúde e de Educação. No Plenário os vereadores rejeitaram a emenda proposta pelo vereador Quique Brown, que solicitava a exclusão da possibilidade de decreto com a antecipação de feriados em situação de emergência em saúde pública.

Ao encaminhar a votação para a rejeição da emenda, o líder do governo na Casa informou que o município ainda não enviou o decreto de calamidade pública para apreciação da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), e que assim como a antecipação dos feriados, as medidas só serão adotadas no momento oportuno. “A calamidade pública só vai ser declarada pelo prefeito quando for necessário usar os recursos dos fundos especiais, pois até o momento a Prefeitura está conseguindo honrar os compromissos. O Governador João Dória propôs a antecipação de feriados no município de São Paulo, e para todo o estado a celebração de 9 de julho para segunda-feira (25/5), mas com o tempo exíguo o prefeito não fará qualquer mudança de imediato, e o PL 21/2020 é um dispositivo que poderá ser adotado em outra situação de emergência”, justificou Paulo Mário.

A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa em cumprimento ao da Mesa Diretora que busca evitar aglomerações e a disseminação da covid-19. As sessões são transmitidas ao vivo e também ficam registradas na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).