​Câmara aprova redução no subsídio dos vereadores
08 de Maio, 2020
Legislativo bragantino adequa auxílio mensal à Resolução 922/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou a redução do subsídio dos vereadores. Com a aprovação por unanimidade do projeto de resolução 3/2020 na 12ª Sessão Extraordinária do ano (7/5), os vereadores passam a receber R$ 8.862,79 como auxílio mensal e os recursos economizados serão destinados à Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, para o custeio de ações e programas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Resolução 3/2020, de autoria dos vereadores Beth Chedid (presidente), Antonio Bugalu, Claudio Moreno, Ditinho Bueno do Asilo, Dr. Claudio, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antonio Marcolino, Marcus Valle, Mario B. Silva, Moufid Doher, Natanael Ananias (2º secretário), Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique Brown, Rita Leme, Sidiney Guedes (1º secretário) e Tião do Fórum, adequa o Legislativo Bragantino ao disposto na Constituição Federal, que estabelece aos vereadores o subsídio máximo de 50% dos valores recebidos pelos deputados estaduais em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes. A Alesp aprovou o corte de 30% do subsídio dos deputados estaduais em sessão realizada na última quinta-feira (30/4), em decisão válida a partir de 1º de maio até o fim da vigência do estado de calamidade pública.

A presidente Beth Chedid informou que a redução do subsídio acarretará na economia mensal de R$ 70.446, 19. “A redução do subsídio é um assunto que já estava sendo discutido entre todos os vereadores, mas em conversa com o Departamento Jurídico da Casa houve o entendimento para que aguardássemos a resolução da Alesp, com o intuito de aplicarmos o percentual correto. A Câmara constituirá uma comissão para acompanhar a utilização dos recursos mensais enviados à Prefeitura para o enfrentamento à pandemia, e também vale destacar que no mês de março suspendemos a licitação para a reestruturação da parte elétrica do prédio da Câmara, que é necessária, mas fica postergada, dada a realidade da pandemia”, explicou Beth.

O vereador Basílio Zecchini votou favorável ao projeto e pediu a volta das sessões ordinárias. “Meu voto é favorável, mas é importante deixar claro que o PR 3/2020 é uma adequação do município ao valor que será pago pela Alesp, conforme prevê a Constituição Federal. A redução real está no projeto que não foi pautado para esta sessão, por isso faço um apelo aos colegas, para que a gente volte a ter as sessões ordinárias às terças-feiras de forma on-line e as comissões permanentes, para darmos continuidade no debate de assuntos de interesse do município”, ponderou Basilio, que também protocolou na Casa um projeto e Resolução que mantém a redução dos subsídios para a próxima legislatura.

Na discussão da matéria, a presidente Beth Chedid esclareceu que o debate sobre os valores pagos aos vereadores eleitos para a próxima legislatura podem ser feito até 30 dias antes das eleições municipais e que isso acontecerá assim que a Câmara volte a ter as sessões ordinárias.

O vereador Claudio Moreno mencionou que foram feitas discussões prévias para a redução dos subsídios até a votação em Plenário. “A votação do PR 3/2020 é a oficialização de um tema que estamos discutindo de forma remota. A presidente informou as tratativas da Alesp, e entendo que é o momento de agirmos de forma coletiva, para fazer um trabalho importante e acompanhar a utilização dos recursos que serão repassados ao Executivo”, afirmou.

Ditinho Bueno do Asilo opinou que o momento é a oportunidade para que as diferenças políticas sejam deixadas de lado, e os esforços sejam voltados para o enfrentamento à pandemia. “É um momento delicado para todos, em que pesam os argumentos para a preservação da saúde e também em defesa da economia, e muitas vezes a população fica sem saber qual orientação seguir, por isso é importante estarmos unidos com pensamento voltado para a coletividade e solidariedade”, reforçou o vereador.

Com atuação na Câmara Municipal e no Hospital de Campanha instalado na Santa Casa de Misericórdia, Dr. Claudio falou sobre os desafios impostos pela doença. “É um momento muito difícil para toda a população brasileira. Os números oficiais informam que já ultrapassamos oito mil mortes, e embora o presidente [da República] não tenha tido uma postura mais firme em relação à pandemia, penso que a redução do subsídio é o mínimo que podemos fazer. Vamos acompanhar de perto o gasto dos recursos, seja na compra de EPIs para os profissionais de saúde ou para a proteção social da população que já começa a sofrer os impactos econômicos da crise”, disse Dr. Claudio.

“É um projeto muito importante, pois estamos nos adequando aos limites constitucionais e ao que foi votado na Alesp. O país enfrenta problemas de saúde e na economia, e a redução é uma forma dos vereadores contribuírem para o controle dos cofres públicos”, frisou a vereadora Fabiana Alessandri.

Durante a discussão, o vereador João Carlos Carvalho falou sobre a fiscalização dos recursos e a presença da população nas ruas. “A redução dos subsídios é uma forma de nos inserirmos no enfrentamento à doença, e a expectativa é que a comissão composta para acompanhar os gastos dos recursos consiga relatar o trabalho realizado. Tenho circulado pela cidade dentro do carro com todo cuidado de higiene possível, e infelizmente tenho visto que a população está nas ruas, e de conversas com médicos e na leitura de publicações dos cientistas, a tendência é que vamos enfrentar esse problema por um longo tempo”, destacou João Carlos.

Relator da matéria na Comissão de Saúde, o vereador José Gabriel comentou a redução. “É um tema polêmico para a população e tivemos uma discussão conduzida de forma democrática pela presidente Beth Chedid, e estamos cientes de que o momento requer a contribuição de todos”, pontuou.

Marco Antônio Marcolino comentou sobre a proposta para a redução do subsídio que será pago aos vereadores da próxima legislatura. “Creio que vamos ter o momento oportuno para tratar do assunto ainda esse ano, pois qualquer projeção que fizermos agora é prematura, dada a tendência para a queda de arrecadação que o município vai enfrentar no próximo ano. Estou otimista de que possamos voltar às sessões ordinárias em breve, e assim darmos continuidade também à discussão sobre a redução do número de vereadores”, disse Marcolino.

Durante o debate, o vereador Marcus Valle também manifestou voto favorável à redução. “A redução é a colaboração da Câmara para o enfrentamento da pandemia, assim como foi feito na Alesp e vai ser feito nas câmaras de todos os municípios do Estado de São Paulo e é importante frisar que o Legislativo bragantino é bastante comedido com relação aos gastos, e não podemos ser estigmatizados com relação ao praticado por outros membros da classe política”, defendeu Valle.

Mário B. Silva falou sobre as dificuldades impostas pela doença. “Sou favorável à redução, e quero ressaltar que vivemos um momento delicado, em que todos estão perdendo. Perde a população, os empresários, e comerciantes, diante de uma pandemia que não sabemos quando e nem como vai acabar. O número de mortos cresce a cada dia, então o momento é de sermos solidários, pois tem gente perdendo emprego, reduzindo salário”, afirmou.

Moufid Doher declarou que no momento o Legislativo deve voltar todas as atenções para o enfrentamento da pandemia. “Existe o antes e o depois da covid-19, e ainda estamos no meio do furacão, por isso toda a nossa atenção deve ser voltada exclusivamente ao combate à pandemia. Sou favorável à redução do subsídio, e cabe aos vereadores fiscalizar os gastos da saúde e propor medidas de apoio para a população que está sofrendo com a doença”, disse o vereador.

Para o vereador Natanael Ananias, a redução responde aos anseios da população na pandemia. “Somos bastante cobrados sobre o papel da Câmara no combate à covid – 19, e com a votação da redução do subsídio o valor economizado será enviado ao Executivo, para a aplicação necessária”, afirmou Natanel.

Líder do governo na Casa, o vereador Paulo Mário também falou sobre a apreciação do projeto de resolução. “Estamos todos seguindo as orientações para o isolamento dadas pelos profissionais de saúde, e votar a redução do subsídio atende ao que determina a Constituição Federal, com a diminuição votada pelos deputados estaduais na Alesp”, disse o vereador.

Quique Brown votou favorável ao projeto e manifestou repúdio para discussões de assuntos pessoais entre os vereadores. “Sou favorável à redução, e considero inadequada a troca de ofensas entre parlamentares”, afirmou.

A vereadora Rita Leme também defendeu a concentração de esforços para o combate à pandemia. “Tudo tem o momento certo, e neste momento estamos fazendo o nosso papel com relação à pandemia. Tenho certeza que todos estão sofrendo, e com a redução estamos atuando em conjunto para que o bem prevaleça”, ponderou.

Sidiney Guedes falou da importância da união de esforços. “Sou favorável à aprovação da matéria, pois passamos por um momento em que todos enfrentam dificuldades e o valor economizado vai contribuir para os gastos da saúde. Estamos todos ansiosos e o combate deve ser contra o inimigo comum, que é o covid-19, portanto defendo um debate salutar em prol da população”, pontuou.

Tião do Fórum também falou da importância da economia de recursos. “Sou totalmente favorável ao projeto, pois os valores vão somar no apoio ao atendimento à população na pandemia”, completou.

A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa em cumprimento ao da Mesa Diretora que busca evitar aglomerações e a disseminação da covid-19. As sessões são transmitidas ao vivo e também ficam registradas na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).