Câmara suspende sessão ordinária da próxima semana
18 de Março, 2020
Decisão atende medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde para controlar a pandemia de corona vírus

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira (17/3), com restrições ao acesso do público em Plenário e participação do bispo diocesano Dom Sérgio Aparecido Colombo, na Tribuna Virtual, em cumprimento aos protocolos do Ministério da Saúde para a prevenção do Coronavírus. Com transmissão via Facebook e Youtube, a população acompanhou à distância a votação de dois projetos de lei e duas moções. Na sessão foi deliberado também que a sessão ordinária da próxima semana está suspensa devido à pandemia.

Os vereadores aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei complementar 1/2020. A matéria, de autoria do prefeito, revoga a Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria. (J.A. Martignago – ME), por descumprimento de critérios estabelecidos. Em 1º turno foi aprovado o Projeto de Lei 4/2020, do Executivo, que altera a Lei Municipal 4.595/17, e corrige a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, com a nova denominação da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A ordem do dia foi encerrada com a aprovação de duas manifestações, de autoria do Legislativo, para estudos do prefeito. Com a moção 116/2019, os vereadores Basilio Zecchini, José Gabriel e Marco Antônio Marcolino propõem a realização de estudos para o fracionamento da tarifa da "Zona Azul Digital" em períodos mínimos de permanência de 15 ou 30 minutos. A vereadora Rita Leme assina a moção 4/2020, e requer análise para a melhoria das condições de acessibilidade e da mobilidade urbana no entorno da Praça Hafiz Abi Chedid, Jardim América.

1ª e 2ª Sessões extraordinárias

Durante a sessão ordinária, foram convocadas duas sessões extraordinárias, que aconteceram logo após o fim da ordinária. A Câmara Muncipal votou o projeto de Decreto Legislativo 1/2020, para o julgamento das contas do Executivo no exercício de 2016, e do Projeto de Lei Complementar 2/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, para a criação de 20 vagas do cargo de agente de autoridade de trânsito. A apreciação das matérias foram convocadas em regime de urgência, em consonância com a suspensão das atividades legislativas previstas para a próxima semana e o risco de descumprimento do prazo legal para o julgamento das contas.

O projeto de Decreto Legislativo 1/2020 é de autoria da Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice-presidente), Mário B. Silva, Rita Leme e Natanael Ananias, relator da matéria, que seguiu o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) favorável para a aprovação.

No relatório, o vereador destacou a análise das contas feitas pelo TCE. “O parecer inicial da Corte era no sentido de rejeição das contas em razão de resultados financeiros negativos, por falta do pagamento total do precatórios. No entanto, o ex-prefeito solicitou o reexame das contas, e os técnicos chegaram ao entendimento para a aprovação por unanimidade, reconhecendo como satisfatório o resultado da aplicação em ensino de 26% dos recursos, 27% na saúde, que estão de acordo com o mínimo previsto na Constituição Federal”, Natanael.

Os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito Fernão Dias, em turno único, com 17 votos favoráveis e um contrário na 1ª Sessão Extraordinária. Na sequência os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno, o PLC 2/2020, para a criação de 20 vagas para o cargo de agente de autoridade de trânsito, e em 2º turno como matéria única na pauta da 2ª Sessão Extraordinária.

Tribuna Virtual

O bispo diocesano de Bragança Paulista, dom Sérgio Aparecido Colombo, gravou depoimento que foi passado durante a Tribuna Virtual. Ele apresentou a Campanha da Fraternidade para 2020 e foi convidado pelo vereador José Gabriel. “Todos os anos a Igreja Católica vem à Tribuna da Câmara Municipal para falar da Campanha da Fraternidade, que é realizada desde 1964. Neste período passamos por três fases, a primeira foi sobre a renovação interna da igreja, a segunda se deu a partir de 1973, quando a igreja começou a se preocupar com a questão social, e de 1985 até os dias atuais encampamos temas relacionados às problemáticas do povo brasileiro, como fome, terra, menoridade, economia, moradia, educação, mulher, biomas brasileiros, tráfico humano, superação da violência, até chegar ao tema proposto para 2020, que é Viu, sentiu compaixão, e cuidou dele”, disse o bispo.

Segundo o religioso, o tema proposto pela igreja deve ser um compromisso social, que todos devem buscar realizar. “Vida é compromisso. É dom de Deus e compromisso humano. Diante da situação de tantos caídos, tantos à margem, vale recordar da parábola de Jesus falando do bom samaritano, que é o que ajuda o mestre doutor das leis a comprender o que é a lei e o que é amar ao próximo”, completou.