​Comissão de Justiça encaminha três matérias para aprovação
18 de Março, 2020
Vereadores solicitaram prorrogação de prazo para relatório de quatro moções e quatro projetos

A Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 7ª Sessão Semanal do ano, nesta terça-feira (17/3), com a emissão de parecer para cinco matérias inscritas na ordem do dia. Outras sete matérias em trâmite na Comissão tiveram o prazo para a emissão de parecer prorrogado.

O presidente da Comissão, Claudio Moreno, foi o relator do projeto de lei 5/2020, de autoria do vereador Moufid Doher, para a criação do Programa de Trânsito Faixa Viva, nas vidas da cidade. “A proposta é positiva, pois a inscrição de faixa viva em locais em que a preferência de travessia é do pedestre vai ajudar na prevenção de acidentes. O município já tem um convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o custeio de ações de prevenção e sinalização que está em execução, por isso o parecer é para a aprovação”, relatou Claudio.

Ditinho Bueno do Asilo relatou a moção 11/2020, do vereador João Carlos Carvalho, que propõe ao prefeito estudos para a elaboração do PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação). “O PDTI é um documento que norteia o diagnóstico e execução das tecnologias da informação e apresentem propostas que melhorem a estrutura do sistema no município, por isso o relatório é para a aprovação, para que o Executivo avalie a viabilidade orçamentária”, destacou.

Com quatro votos favoráveis e um contrário, a moção 13/2020, do vereador João Carlos Carvalho segue para tramitação na Comissão de Finanças, com pedido de estudos ao Executivo para a construção de praças nas áreas públicas dos bairros da zona rural.

A Comissão de Justiça encerrou os pareceres da sessão com o encaminhamento para a rejeição, por três votos a dois, à moção 2/2020, do vereador João Carlos Carvalho. Na matéria o autor requer do Executivo estudos para colocação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação do Parque dos Estados, do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, do Jardim Águas Claras, do Jardim São Miguel, da Vila Bianchi, do Jardim Recreio Bragantino, do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, do Parque Brasil, da Vila Motta, da Vila Garcia e do Jardim da Fraternidade. “O autor propõe a troca de lâmpadas em alguns bairros que já foram trocadas. O município firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a realização de estudos propostos, que já foram realizados, por isso o parecer é pela rejeição, pois o município já fez o que está sendo apresentado”, relatou o presidente Claudio Moreno.

Com o pedido de prorrogação de prazo para a emissão de relatório, a Comissão de Justiça volta a discutir em 15 dias os projetos de lei 1 e 2 de 2020, de autoria do vereador Quique Brown, que dispõem sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por exames, consultas e cirurgias na rede municipal e divulgação dos estoques de medicamentos dispensados pela secretaria Municipal de Saúde, respectivamente. Do Executivo foram adiados os pareceres ao projeto de lei complementar 3/2020, para a adequação salarial dos cargos de enfermeiro do trabalho júnior e enfermeiro júnior, e o projeto de lei 13/2020, sobre denominação de bem público.

As moções com parecer prorrogado são a moção 10/2020, do vereador João Carlos Carvalho, que requer do Executivo, estudos visando à criação da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal. Moções 14 e 15/2020, do vereador Dr. Claudio, para a realização de estudos visando o provimento das vagas para o emprego público de Conserveiro de Estrada Rural, que exerceriam suas funções em regiões fixas, e para a implantação de pontos de coleta de vasilhames de vidro mediante a realização de parcerias com estabelecimentos privados. A última moção (16/2020), é de autoria do vereador Ditinho Bueno do Asilo, ao Senado Federal, de apoio ao Projeto de Lei 300/17, do Senador Romário, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.

Composta por Claudio Moreno (presidente), Ditinho Bueno do Asilo, Basilio Zecchini, Marco Antônio Marcolino e Marcus Valle, a Comissão de Justiça tem reunião marcada para terça-feira (24/3), às 14h30, no auditório da Câmara. Os trabalhos podem ser acompanhados através da internet nos sites www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/). Também há possibilidade de participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail (dci@camarabp.sp.gov.br).