Câmara aprova sete matérias na 4ª Sessão Ordinária de 2020
28 de Fevereiro, 2020
Prêmio para Educação, nome de rua, medidas de sustentabilidade, pedidos para instalação de academias ao ar livre e equipamentos esportivos estiveram em pauta

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, excepcionalmente na quarta-feira (26/2), a 4ª sessão ordinária de 2020. Com oito matérias em discussão na Ordem do Dia, sete tiveram aprovação unânime e uma foi rejeitada. Houve votação de três projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções.

Em 2º turno, a Casa aprovou a proposta da expansão do prêmio Professor Nota Dez. A homenagem agora atenderá também os diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Claudio Moreno, através do projeto de lei 68/19.

Em turno único, osvereadores aprovaram o projeto de lei 9/20, de Mario B. Silva, que denomina João Alves da Silva a via pública perpendicular à Rodovia Padre Aldo Bolini (SP-063), que se inicia na estrada de acesso à Marina Russolândia. Outras quatro moções também passaram pela votação em turno único.

Marco Antonio Marcolino propôs, na moção 123/19, a implantação de ciclovia e pista de cooper na Avenida Oito de Maio, no Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez. “Conseguimos melhorias para o Henedina, como a reforma do Posto de Saúde e, diante de todo esse trabalho de revitalização queremos oferecer mais àquela região, com a ciclovia e a pista de cooper. Será a oportunidade de garantir atividades para que as pessoas possam se exercitar com segurança e ter área de lazer nessa avenida”, comentou o autor.

Na moção 124/19, Mario B. Silva requer a implantação de academia ao ar livre na Avenida Joaquim Simplício dos Santos, no Jardim Águas Claras, em área pertencente a municipalidade. Natanael Ananias também propõe, na moção 126/19, a revitalização da Praça Manoel Theodoro, no Lavapés, com a instalação de academia ao ar livre.

Rita Leme é a autora da moção 128/19, que requer a implantação de bueiros inteligentes no município. A vereadora foi bastante elogiada pelos colegas, que acompanharam a votação favorável. Todas as moções serão encaminhadas ao Executivo, que avalia a possibilidade de implantação das propostas.

Em 1º turno a Casa aprovou o projeto de lei complementar 39/19, do Executivo. A proposta trata de desafetação e autorização para doação de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Trata-se da área utilizada pelo Fórum para estacionamento dos servidores do Judiciário. O vereador Tião do Fórum comentou “esse terreno já é usado há muitos anos pelo Fórum. Trata-se de uma regularização da situação”. Paulo Mário reforçou que houve audiência pública para debater o tema e que a proposta é perfeitamente legal. A matéria segue para votação em 2º turno na próxima semana.

Já o projeto de lei 52/19, que propunha mudança na lei que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos foi rejeitado por 12 votos contrários e cinco favoráveis (Basilio, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown). O PL do vereador Basilio Zecchini Filho pretendia incluir vedação à nomeação de bens públicos com nome de pessoa condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Havia uma emenda, propondo a retirada da obrigatoriedade da apresentação de certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual, que também foi rejeitada.

“Apresentei esse projeto no ano passado, o objetivo é que uma pessoa corrupta, condenada por uma série de ocasiões não seja homenageada. A necessidade de ter as certidões criou certa dificuldade, em comum acordo fizemos uma emenda para retirada da obrigatoriedade da exigência de certidões. Não entendo porque a votação contrária”, comentou o Basilio.

Dentre as manifestações dos contrários, muitos alegaram que a responsabilidade da homenagem é do vereador e que não haveria necessidade de mais uma norma para regulamentar as escolhas. Outro ponto debatido é que a Comissão de Justiça realiza a análise prévia dos currículos e dados do homenageado, além da votação em Plenário.

Recebimento de denúncia por eventual infração político-administrativa

Durante a 4ª sessão Ordinária, a presidente Beth Chedid apresentou ao Plenário denúncia protocolada por Rodrigo Fernando de Azevedo (Rodrigo Agarra) por eventual infração político-administrativa consistente na incompatibilidade com a dignidade da Câmara Municipal ou falta de decoro na sua conduta pública, tipificada pelo art. 7º, II, do Decreto Legislativo Federal nº 201, de 1967, e pelo art. 23, III, do Regimento Interno da Casa, apresentada contra o vereador Claudio Moreno. Para recebimento da denúncia o vereador Claudio Moreno teve que se ausentar do Plenário, sendo empossado o suplente Ricardo Cezar Bertin.

O 1º secretário, Sidiney Guedes, fez a leitura do documento. As acusações tratam de comentários feitos pelo vereador em seu trabalho como radialista em relação ao denunciante. Os vereadores se manifestaram sobre o caso e foram unânimes na rejeição, alegando que, por se tratar de algo relacionado ao exercício profissional de Claudio, este tipo de denúncia não caberia ser julgado pelo Legislativo.

Claudio se manifestou ao final da sessão, nos assuntos de interesse pessoal. “Essa foi uma situação descabida. Hoje, ao menos, tivemos um crescimento institucional da Casa. Mesmo tendo diferenças com os colegas, a Casa se posicionou em sua votação de forma institucional. A democracia é muito boa, mas proporciona essas situações que são constrangedoras para o Legislativo. A Casa não tem ferramentas para impedir que algo sem fundamento algum venha para Plenário, como isso”, comentou.

Manifestação dos Vereadores

Nas manifestações de interesse do município, sete vereadores fizeram uso da palavra. João Carlos Carvalho deu início aos trabalhos, cobrando da Sabesp a resolução de problemas no abastecimento do bairro da Marina. Na Educação, o vereador cobrou informações sobre salas que ainda não atendem em período integral na escola Comendador Hafiz Abi Chedid. A necessidade de manutenção das estradas da zona rural foi outro tema abordado.

Moufid Doher criticou as obras feitas no Lago do Taboão, exibindo imagens dos problemas de alagamento ocorridos recentemente na Rua Alpheu Grimello. O vereador exibiu também fotos das novas caixas de contenção do lago e explicou que o serviço feito precisa ser revisto. Moufid fez solicitação do projeto descritivo da obra, para avaliar o que está sendo feito. Ele também cobrou que sejam feitas com urgência as caixas de contenção de sedimentos para evitar que o trabalho de desassoreamento do lago seja perdido.

Na sequência Quique Brown criticou o setor de compras da Administração, pontuando que há diversas falhas. “Este setor depende das secretarias para trabalhar bem. É preciso que eles auxiliem o setor. Principalmente nas questões técnicas e de especificações”, comentou. O vereador explicou que existe a possibilidade de comprar produtos de primeira qualidade pelo menor preço, “basta ter conhecimento técnico para elaboração das licitações”, informou.

Claudio Moreno retomou a questão do Lago do Taboão, citando que a Prefeitura possui uma empresa contratada para checar se o serviço está sendo feito conforme o projeto. O vereador irá cobrar o acompanhamento dos trabalhos. Em seguida comentou todos os trabalhos feitos pela Administração para prevenção de enchentes e os resultados em relação à anos anteriores.

Ditinho Bueno do Asilo comentou as obras do Parque Ecológico da Vila Bianchi e a expectativa da população para que o trabalho seja finalizado. Ditinho também citou o descongelamento da zona norte, após a assinatura do Plano Diretor. “Isso vai trazer empregos, desenvolvimento e investimentos com empreendimentos”, comentou.

Fabiana Alessandri trouxe uma série de assuntos e imagens. Iniciando sua fala, citou a abertura de rua no loteamento Morada Campos Verdes, a inauguração da base do Samu na Variante Farmacêutico Francisco de Toledo e os serviços realizados no Portal São Marcelo. Fabiana também comentou reunião da qual participou com representantes da Amadas (Associação de Pais e Mães de Autistas de Bragança Paulista) para saber sobre trabalho realizado com autistas em Atibaia. A vereadora também esteve reunida com secretários municipais para debater demandas da população em relação ao aeroclube, visitou as obras do Lavapés junto com a Comissão de Finanças, acompanhou o recapeamento da Avenida dos Imigrantes e cobrou melhorias para os bairros Santa Luzia e Jardim Primavera.

O líder do governo, Paulo Mário, encerrou as manifestações. Além de trazer respostas aos comentários feitos pelos colegas, Paulo falou sobre o carnaval, fazendo sugestões para organização dos próximos anos, além de comentar o grande número de participantes.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), às 16h, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).