Comissão de Finanças emite parecer favorável para a aprovação de 5 matérias
27 de Fevereiro, 2020
Educação e acesso à Praça Hafiz Abi Chedid foram os principais temas discutidos

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano realizou a 4ª Sessão Semanal do ano nesta quarta-feira (26/02). Na pauta, os vereadores encaminharam para a aprovação três moções e dois projetos de lei e informaram sobre a presença do secretário Municipal de Educação, Adilson Condesso, na próxima reunião semanal (4/3).

O vereador Sidiney Guedes foi o relator da moção 130/19, de autoria do vereador Cláudio Moreno. “A moção manifesta aplausos do Legislativo em reconhecimento ao brilhante serviço prestado na revitalização das escolas municipais e entendo que o reconhecimento vem num momento oportuno, pois os funcionários da educação, que são responsáveis pela manutenção das escolas, fizeram um excelente trabalho, proporcionando mais segurança e conforto para os alunos e professores”, destacou Sidiney.

Mário B. Silva encaminhou para a aprovação o projeto de lei complementar 1/2020, de autoria do Executivo. Na matéria o prefeito requer a revogação da Lei Complementar 437/04, que autorizou a doação de terreno à indústria J.A. Martignago - ME. “Segundo a justificativa do prefeito, a empresa descumpriu parte das obrigações para a posse da área, como a criação de 40 vagas de trabalho, cuidados com o meio ambiente, e incentivo à economia da cidade”, relatou o vereador.

Na sequência os vereadores discutiram a moção 2/2020, da vereadora Rita Leme, que propõe ao Executivo a inclusão da conscientização sobre doação e transplante de órgãos e tecidos como conteúdo transversal do currículo escolar das escolas públicas municipais. “As crianças são multiplicadores de informação que podem levar o assunto para um diálogo em casa, para que as pessoas se sintam mais seguras e aumente o número de autorização para doação de órgãos”, relatou Natanael Ananias.

A vereadora Rita Leme também assina a moção 4/2020, que recebeu parecer para a aprovação na Comissão de Saúde, com pedido ao prefeito para melhorias das condições de acessibilidade e da mobilidade urbana no entorno da Praça Hafiz Abi Chedid, no Jardim América. “O local abriga as secretarias municipais de Saúde e de Ação e Desenvolvimento Social, a Biblioteca Municipal, a Câmara Municipal e o Centro de Convivência do Idoso, portanto é uma área que merece atenção”, considerou o relator Sidiney Guedes.

A Comissão de Finanças encerrou a apreciação das matérias inscritas na ordem do dia com o parecer favorável ao projeto de lei 4/2020. A matéria, de autoria do Executivo, propõe a correção da redação da nomenclatura da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, na Lei nº. 4.595/17, que dispõe sobre o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social).

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir na quarta-feira (4/3), às 8h30, com a participação do secretário Municipal de Educação, Adilson Condesso. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).