​Comissão recebe prestação de contas das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019
19 de Fevereiro, 2020
Equipe da Secretaria de Finanças esteve na Câmara nesta quarta-feira (19/2)

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu, nesta quarta-feira (19/2), a equipe da Secretaria Municipal de Finanças para realização de audiência pública na qual foi demonstrada a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O vice-prefeito Amauri Sodré esteve presente, realizando a abertura dos trabalhos. O secretário Luciano Lima seguiu com as explanações, apresentando o trabalho da pasta.

Durante a audiência pública foram abordadas as receitas e despesas do 3º quadrimestre, bem como os resultados obtidos pela Administração, os índices de aplicações constitucionais em educação e saúde, além das principais realizações de 2019 e dados da dívida pública. Participaram dos debates Fabiana Alessandri, Mario B. Silva, Rita Leme, Sidiney Guedes e Natanael Ananias, membros da comissão, a presidente da Câmara, Beth Chedid, o líder do governo, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Marco Antonio Marcolino e José Gabriel Cintra Gonçalves.

Luciano destacou que o orçamento aprovado pela Câmara teve as metas todas cumpridas. “Tivemos uma arrecadação de mais de R$ 545 milhões, sendo que a previsão inicial seria de R$ 506 milhões. Além de batermos um recorde no aumento do índice de participação do município, que ultrapassou pela primeira vez na história os 0,30”, afirmou o secretário.

Um ponto positivo destacado na audiência foi o trabalho de captação de emendas parlamentares, que trouxe verbas do Estado e Federação, contribuindo com a economia do município. Luciano cumprimentou os vereadores pelo apoio na busca por estas verbas. A respeito das dívidas com financiamentos, como compra de equipamentos e obras, o secretário explicou “o financiamento é uma dívida, mas também uma forma de investir no município, pois nem sempre temos condições de realizar todas as obras com recursos próprios. Por exemplo, temos recursos próprios reservados para a folha de pagamento até maio, é uma prioridade da Administração utilizar estes recursos próprios para a manutenção do custeio do Executivo e os convênios para os investimentos”, disse.

A despesa com pessoal foi outro destaque. Segundo o secretário, mesmo com o aumento do efetivo da Prefeitura, os números registrados são os menores indicadores em anos, chegando a 40,73% do orçamento. As aplicações constitucionais na educação e saúde foram respeitadas, passando até mesmo dos índices determinados pela Lei. Luciano seguiu as principais ações da Administração, com aquisição de maquinário, frota de veículos, pagamento de financiamentos, investimentos em obras, convênios e precatórios.

“Com relação ao 3º quadrimestre, podemos dizer que as metas foram atingidas. Todas as metas previstas dentro do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, que vocês vereadores aprovaram, foram atingidas. Hoje prestamos contas para o Tribunal e ele mede a efetividade da aplicação desse recurso. A ideia é sempre atingir a economicidade aplicando a menor quantidade de recursos e realizando a maior quantidade de serviços”, explicou o secretário.

A equipe da secretaria de Finanças foi cumprimentada pelos vereadores, que elogiaram a transparência e didática na apresentação das informações. Paulo Mário acrescentou que, ao reduzir o índice da folha de pagamento, o município aumenta a capacidade de investimento, o que contribui para o aumento de verbas.

Luciano encerrou agradecendo aos vereadores pelo trabalho realizado, destacando a importância de cada um na captação de novos recursos e também em trazer à pasta as demandas da população para que possam ser elucidadas.

Matérias em Trâmite na Comissão

Além da audiência pública, a comissão deliberou os pareceres das matérias em análise. O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal 1/19, do vereador Claudio Moreno, com assinatura de apoio de Basilio Zecchini Filho, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown, teve como relator Sidiney Guedes. Guedes emitiu parecer aguardando as discussões em Plenário, visto que a matéria passa ainda por audiência pública. Os demais membros acompanharam.

Já o projeto de lei complementar 39/19, do Executivo, que trata da desafetação e autorização para doação de terreno à Fazenda Pública do Estado de São Paulo (a área identificada como Sistema de Recreio 5-B, que já vem sendo utilizada pelo Fórum local como estacionamento privativo para os servidores do Judiciário) teve o parecer pela aprovação. A relatora foi Fabiana Alessandri.

A Comissão também designou Natanael Ananias para análise do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura do exercício de 2016. O ex-prefeito Fernão Dias e o prefeito Jesus Chedid já foram notificados e possuem prazo para eventuais manifestações sobre o assunto. Transcorrido este prazo, o relator terá 15 dias para emitir parecer.

Em comum acordo, os membros também propuseram apresentar em nome da Comissão uma moção ao Executivo, visando alteração da Lei Complementar nº 584/07, que rege a instalação de antenas no município. Desde o ano anterior o tema é debatido pela comissão junto a munícipes e representantes das empresas de telefonia que buscam melhorias. A proposta é que a moção tramite em urgência, para ser enviada ao Executivo o quanto antes.

Composta pelos vereadores Fabiana Alessandri (presidente), Sidiney Guedes (vice), Mario B. Silva, Natanael Ananias e Rita Leme, a Comissão volta a se reunir na quarta-feira (19/2), excepcionalmente às 13h30. As atividades podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).