Câmara realiza Audiência Pública para discutir a redução do número de vereadores
20 de Janeiro, 2020
Debate sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 1/19 ocorre no dia 5 de fevereiro, às 19h

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 1ª Audiência Pública do ano no dia 5 de fevereiro (5/2), às 19h, para discutir o Pelom 1/19 (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município), que propõe a redução de 19 para 11 vereadores, a partir da legislatura que se inicia em 2025. A matéria é de autoria do vereador Claudio Moreno, como proposta para reduzir os custos do Legislativo bragantino, e conta com assinatura de apoio dos vereadores Basilio Zecchini, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

O Pelom 1/19 está em tramitação na Câmara desde o dia 11 de novembro de 2019, e deve ser votado em Plenário até o dia 14/4, em 1º turno, e 21/04, para a votação em segundo turno.Na justificativa do projeto é mencionada reportagem publicada pelo Bragança Jornal Diário, do dia 09 de novembro de 2019, que trata do limite máximo de 19 vereadores estabelecido na Constituição Federal para municípios com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes, e esclarece que fica a critério do município a fixação do número de vereadores.

Durante manifestação feita na 41ª Sessão Ordinária de 2019 (12/11), o vereador Claudio Moreno comentou a iniciativa. “Estamos num momento político em que é necessário que as pessoas enxerguem o que está acontecendo, pois a população não aceita mais a manutenção de privilégios. Vamos realizar a Audiência Pública, queé o momento propício para ouvirmos a opinião de advogados, especialistas em direito eleitoral, gestores da área administrativa, economistas, lideranças religiosas, empresários e comerciantes para debater o assunto, e na oportunidade pretendo apresentar um levantamento do quanto vai ser economizado se reduzirmos para 11 vereadores, e em que áreas esses valores poderão ser investidos”, destacou Claudio.

Na justificativa do Pelom também consta a comparação dos custos com vereadores de municípios vizinhos. Segundo o projeto, a matéria do periódico informou que Bragança Paulista possui cerca de 160 mil habitantes e 19 vereadores, com subsídio mensal de R$ 11.927,00, o que equivale a um vereador para cada 8.400 habitantes. Atibaia, com cerca de 141 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 11 vereadores com subsídio mensal de R$ 6.501,09, correspondendo a um vereador para 12.800 moradores; Jundiaí, cidade, com cerca de 414 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 19 vereadores que recebem R$ 9.967,81, ou seja, 21 mil habitantes por cadeira, sem contar o menor salário.

A audiência pública é aberta a toda comunidade, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).