Vereadores acompanham sanção do Plano Diretor
10 de Janeiro, 2020
Agora, expectativa do Legislativo é votar a revisão do Código de Urbanismo ainda no primeiro semestre

Os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista acompanharam a sanção da Lei Complementar 893/20, a revisão do Plano Diretor, realizada na tarde de quinta-feira (9/1), nas dependências do Palácio Santo Agostinho pelo prefeito Municipal de Bragança Paulista, Jesus Chedid. O evento contou com a presença do vice-prefeito Amauri Sodré, dos vereadores Ditinho Bueno do Asilo, José Gabriel Cintra Gonçalves, Marco Antônio Marcolino, do líder do governo na Casa, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, da diretora do Campus de Bragança Paulista da USF (Universidade São Francisco), Patricia Teixeira Costa, da comandante da 1ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão Camila Cristina Martinho, secretários municipais e representantes de conselhos municipais e da sociedade civil. A presidente da Câmara, Beth Chedid, foi representada na cerimônia pelo vereador Paulo Mário.

O texto votado na Câmara Municipal e entregue para sanção do prefeito no início de dezembro foi tema de duas audiências públicas realizadas na Casa em 2019, que resultaram na inclusão de 120 emendas ao projeto original. O documento orienta a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos e antecede a atualização de outros instrumentos de planejamento da política urbana, como o Código Municipal de Urbanismo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança).

Durante o ato, o vereador Paulo Mário informou que a expectativa é de que a Administração elabore a revisão dos documentos ainda no primeiro trimestre. “Já entreguei ao secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, uma minuta com uma tabela com parâmetros de onerosidade e o objetivo é que os outros instrumentos de planejamento que dão sustentação ao Plano Diretor sejam protocolados na Câmara Municipal ainda no primeiro semestre”, destacou o líder do governo.

O vereador Marco Antônio Marcolino também falou sobre as etapas da implementação do novo Plano Diretor. “Fiz parte da gestão que elaborou o Plano Diretor em 2007 e estou muito feliz por ter atuado na revisão, que teve ampla participação popular e já declaro a minha ansiedade em ver a aplicabilidade, assim como a revisão do Código de Urbanismo”, disse.

Para o vereador Ditinho Bueno do Asilo, a promulgação da revisão do Plano Diretor e a revogação do decreto 2865/19, que proibiu novos loteamentos na cidade e foi anunciada pelo prefeito durante o ato, darão novo impulso ao desenvolvimento do município. “O Plano Diretor foi o projeto mais importante discutido nesta legislatura, e teve ampla participação popular desde o início das reuniões temáticas, portanto o entendimento é que a partir da promulgação da lei uma nova Bragança Paulista surge, com muitas expectativas positivas para o futuro”, pontuou.

José Gabriel mencionou a articulação entre o Legislativo e os representantes da sociedade civil. “Me sinto honrado em fazer parte do grupo de vereadores que atuou para a aprovação do Plano Diretor. Ouvimos as reivindicações da população e discutimos a viabilidade das emendas que foram apresentadas e acatadas pelo Executivo, num trabalho de cooperação mútua”, celebrou o vereador.

Para o prefeito Jesus Chedid, a lei sancionada garante segurança para a elaboração de novos empreendimentos, amplia as formas de geração de renda nos bairros da zona rural. Segundo ele, a Administração já deu início às tratativas para a participação da USF na revisão do Código de Urbanismo. “A revisão do Plano Diretor é o dia mais importante para o futuro de Bragança Paulista. Firmamos uma parceria com a USF e com o Ministério Público, sempre com o apoio da Câmara Municipal, para a elaboração de um documento, em que a população foi ouvida em todas as etapas, e que dará um norte ao desenvolvimento do município. Nós revogamos o decreto que impedia novos loteamentos na cidade e a Secretaria Municipal de Planejamento já deu início às conversas com a USF para a participação na revisão do Código de Urbanismo”, disse o prefeito.

O secretário de Planejamento destacou como essencial a participação da USF no acompanhamento da revisão do Plano Diretor e dos alunos que foram responsáveis pela elaboração do diagnóstico. “A partir da promulgação do Plano Diretor, a zona rural poderá beneficiar o que planta, e instalar pousadas e hotéis, o que representa geração de emprego e renda para o município. A revisão não contempla apenas um planejamento territorial, pois também definimos critérios para a solução de problemas como a prevenção de enchentes e drenagem das águas pluviais, já que os novos empreendedores terão que pensar melhor os loteamentos e itens como a largura das vias e calçadas, além de dar prioridade às áreas de lazer. O próximo passo é regulamentar instrumentos de planejamento, como o Código de Urbanismo, que também é de 2007, e implementar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, o EIV e o RIV ainda neste ano, e vamos contar com o apoio dos professores e alunos da USF, que já fizeram um trabalho muito importante”, completou Marcelo.

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