​Matérias votadas pela Câmara em 2019 aumentam 70%
18 de Dezembro, 2019
Vereadores votaram 260 matérias neste ano; principal foi a Revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Bragança Paulista teve, em 2019, crescimento de 69,9% no número de matérias votadas. Com 43 sessões ordinárias realizadas, o mesmo número de 2018, os 19 vereadores votaram 260 matérias neste ano. Em 2018, foram 153 e em 2017, 143. Os trabalhos contaram ainda com 24 audiências públicas, crescimento de 71,4% em relação a 2018. O principal destaque do ano foi aprovação pela Câmara Municipal da Revisão do Plano Diretor do município.

“Foi um ano de muito trabalho, mas que chegamos ao fim com a sensação de dever cumprido. Os 19 vereadores da Casa fizeram tudo para engrandecer a nossa cidade e melhorar a vida da nossa população. Internamente, a Mesa Diretora tem trabalhado diuturnamente para que se faça sempre mais, com menos recursos. Em tudo que é possível economizar, economizamos, mas não vamos colocar a qualidade do serviço prestado à população em risco com medidas populistas. A população quer, antes de tudo, serviço de qualidade. A Câmara de Bragança tem estrutura enxuta, vereadores que representam a diversidade de nossa população e custo operacionais menores do que é esperado para uma cidade sede de região”, afirmou a presidente da Câmara, Beth Chedid.

Das 260 matérias votadas, 75 foram projetos de lei, três projetos de resolução, 38 projetos de lei complementar, dez projetos de decreto legislativo, 133 moções e um veto. Ao total, foram apresentadas 162 emendas aos projetos. Matérias com origem no Legislativo foram 74. Ao total, 26 matérias seguem em trâmite e voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa, em fevereiro de 2020. Foram encaminhados 1.300 requerimentos, 1.940 indicações e 694 pedidos de informações, totalizando 3.934.

As comissões permanentes também tiveram trabalho de destaque. Reunindo-se semanalmente, além da discussão de pareceres das matérias, os vereadores também tiveram diversas participações de munícipes ou representantes de entidades para debater problemas de Bragança Paulista.

A Câmara aprovou, em 3 de dezembro, a revisão do Plano Diretor (PLC 21/19), considerada a matéria mais importante a ser debatida por esta Legislatura. Após mais de um ano e meio de trabalho para elaboração do projeto, depois de votado, o texto seguiu para sanção do prefeito Jesus Chedid.

O Plano Diretor irá orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos nos próximos oito anos. Em Bragança Paulista o plano vigente era de 2007, carecendo de revisão, por isso a complexidade das discussões. O projeto apresentado pelo Executivo foi elaborado em parceria com a USF (Universidade São Francisco) e participação popular.

“O Plano Diretor que saiu da Câmara neste ano irá permitir que nossa cidade cresça, ofereça empregos, mas mantenha suas melhores características de cidade acolhedora e que preserva o meio ambiente. Temos agora meios para frear a especulação imobiliária e o crescimento urbano descontrolado”, disse Sidinei Guedes, 1º secretário da atual Mesa Diretora.

Outro projeto que gerou muita discussão foi o PL 38/18 que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. Depois de amplo debate, com a realização e audiência pública, em que entidades da sociedade civil e a população se posicionaram a favor e contra, o projeto foi aprovado e hoje é lei.

Continuando o trabalho de transparência e acessibilidade dos seus atos, em 2019 as sessões ordinárias passaram a ter a tradução simultânea para a linguagem de Libras. Essas e demais atos legislativos continuaram a ser transmitidos ao vivo pelas redes sociais Facebook e YouTube, com a possibilidade de acompanhamento e a participação da população. Anteriormente, as atividades da Casa já eram transmitidas pela operadora NET de TV a cabo, no canal TV Alesp e na página da Câmara da Internet.

Lançado no fim de 2018, com início de operação em 2019, o aplicativo da Câmara para IOS e Android permite a população ter acesso às notícias, atividades legislativas, portal da transparência, TV Câmara, perfil dos vereadores e envio de demandas, por meio da opção “Fale com o vereador”. O download é gratuito.

Durante 2019, a Câmara divulgou 518 matérias jornalísticas, mais de uma por dia, relatando todos os atos praticados dentro da Casa, dando transparência e informando a população. Todas as sessões e comissões e demais atividades realizadas foram transmitidas ao vivo, totalizando, em 2019, 289 transmissões ao vivo.

Como incentivo aos usuários, funcionários e vereadores a adotarem meios de locomoção não poluentes, foi instalado um bicicletário nas instalações da Câmara. A atual gestão também abriu, no fim de 2019, concurso público para repor parte do quadro de funcionários defasado com aposentadorias e pedidos de exoneração.

Pelo primeiro ano, a Câmara entregou, em novembro, a medalha Zumbi dos Palmares para as pessoas ou entidades que se destacaram na valorização da comunidade negra em Bragança Paulista.

A Mesa Diretora da Câmara tem atuação pautada na gestão responsável dos recursos públicos, e procuramos trabalhar de uma forma justa, tanto no que diz respeito aos servidores da Casa e da Administração Municipal, como no cumprimento das metas de responsabilidade fiscal na concessão de reajuste salarial.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura R$ 866.861,60. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

“A Mesa Diretora teve atuação pautada na gestão responsável dos recursos públicos. Procuramos trabalhar de uma forma justa, tanto no que diz respeito aos anseios dos servidores municipais, como no cumprimento das metas de responsabilidade fiscal na concessão de reajuste salarial”, comentou o 2º secretário Natanael Ananias.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 4 de fevereiro. De 23 de dezembro a 3 de janeiro o expediente da Casa estará suspenso.

Câmara em Números (2019)

Sessões Ordinárias realizadas

43

Sessões Extraordinárias

9

Sessões Solenes

20

Audiências Públicas

24

Matérias votadas

260

Requerimentos

1300

Indicações

1940

Pedidos de Informação

694

Escola do Parlamento (palestras, cursos e outras atividades)

32

Principais realizações em 2019

  • Aprovação da Revisão do Plano Diretor.
  • Tradução simultânea das sessões ordinárias para a linguagem de Libras.
  • Aprovação da Lei que proíbe soltar fogos de artifícios que provoquem poluição sonora.
  • Concurso Público para repor o quadro de funcionários.
  • Lançamento do Aplicativo para celulares da Câmara Municipal.
  • 289 transmissões ao vivo no ano.
  • 518 matérias jornalísticas produzidas, enviadas e publicadas.
  • Entrega pela primeira vez da medalha Zumbi dos Palmares, valorizando a comunidade negra de Bragança Paulista.
  • Construção de bicicletário na Casa.
  • Realização do Precaver (Curso de Pré-candidato a Vereador)