​Câmara aprova declaração de utilidade pública à ONG Reparação

A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24/4), o projeto de lei que declara de utilidade pública a ONG (Organização Não Governamental) Reparação. Após ser sancionada pelo Executivo, a medida possibilita à entidade, dentre outros benefícios, a celebração de convênios com o poder público. Nestes anos de atuação em Bragança já foram realizadas ao menos 11 obras, levando reforma completa às casas, garantindo qualidade de vida às famílias que recebem o trabalho.

Com a presença de diversos representantes da entidade em Plenário, os vereadores Rita Leme e Sidiney Guedes, autores da iniciativa, apresentaram o trabalho realizado pelo grupo. Rita exibiu imagens da última reforma, que foi realizada neste final de semana. “Por meio de mutirões a obra é feita em no máximo três dias. A reforma tem como base avaliações técnicas e projetos arquitetônico e de interiores. Divididos em equipes, os voluntários produzem e reformam móveis, dão assistência à família durante a ação, providenciam a alimentação da equipe e fazem a coleta de materiais e móveis doados. As famílias são selecionadas em cooperação com a assistência social municipal, sendo o único pré-requisito que a casa seja de possessão própria”, explicou a vereadora.

O trabalho foi amplamente elogiado por diversos vereadores. Sidiney complementou, comentando a importância da votação favorável ao projeto. “Com a declaração de utilidade pública eles terão uma assistência maior, poderão buscar junto ao Executivo recursos e parcerias para dar sequência a esse trabalho tão bonito”, disse.

A Ordem do Dia contou ainda com a aprovação, em 2º turno, do projeto de lei 6/2018, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down e a aprovação em turno único da moção 5/2018, do vereador Basílio Zecchini Filho. A moção será encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, manifestando apoio deste Legislativo à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 21/2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que determina que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e inclui no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.

Em 1º turno foi aprovado também o projeto de lei 5/18, do vereador Tião do Fórum. A proposta modifica lei já existente, definindo a cobrança de 100 Uvams (Unidade de Valor Municipal), equivalente a R$ 325,61 na cotação atual, para quem for flagrado comercializando ou em uso de produtos que produzam espumas ou similares, na passarela em que são realizados os desfiles carnavalescos.

Tribuna Livre

Em comemoração ao Dia Municipal dos Desbravadores, celebrado em 25 de abril, Claudomiro Costa Fonseca, coordenador de Desbravadores da Associação Paulista do Vale, fez uso da Tribuna para apresentar um resumo dos trabalhos realizados pelo grupo no município.

“Aqui em Bragança temos o privilégio de ter dois clubes na cidade. Os Desbravadores estão presentes em 167 países, aqui em Bragança atendemos mais de 150 crianças”, disse.

Claudomiro exibiu um vídeo com algumas das atividades gerais do clube, como acampamentos, atividades físicas relacionadas ao meio ambiente e ações sociais. “Trabalhamos com três bandeiras essenciais: o crescimento físico, mental e espiritual. O clube é regido pela Igreja Adventista de Sétimo Dia, mas não é focado apenas para crianças adventistas. Queremos formar futuros cidadãos. Em Bragança ajudamos na campanha de agasalho, arrecadação de alimentos em vários mercados, trabalho com visitas aos asilos da cidade, desfile no 7 de setembro, pintura da praça na Penha, visita ao SAMA, entre outros”, destacou.

O vereador Sidiney Guedes apresentou o grupo e parabenizou as iniciativas. “Fico feliz em poder proporcionar esse momento aos Desbravadores. Vocês são abnegados, dedicando o tempo de vocês a nossas crianças e adolescentes. Que vocês possam continuar desenvolvendo esse trabalho. Contem com essa Casa, vocês estarão sempre apoiados por nós e pelo Executivo”, comentou.

Convocação para sessões extraordinárias

Antes do encerramento da sessão, a presidente da Câmara, Beth Chedid, convocou os vereadores para 3ª e 4ª sessões extraordinárias que serão realizadas na próxima quarta-feira (2/5), após o encerramento da 13ª sessão Ordinária. Em pauta estará a votação em 1º e 2º turno do projeto de lei complementar 4/18.

A proposta, de autoria do prefeito Jesus Chedid, autoriza o Executivo a desafetar uma área localizada no Conjunto Habitacional Henedina Cortez para que seja construída uma escola de ensino fundamental nos padrões do FNDE (Fundi Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 13ª Sessão Ordinária do ano, na próxima quarta-feira (2/5), às 16h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada pela internet, no endereço http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).