​Câmara realiza última sessão ordinária de 2019
04 de Dezembro, 2019
44ª Sessão contou com a aprovação de 12 matérias

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista realizou, na tarde desta terça-feira (3/12), a 44ª sessão ordinária de 2019. A sessão contou com a aprovação de 12 matérias. Dentre elas o destaque foi a aprovação do Plano Diretor (PLC 21/19), em 2º turno, e oito matérias encaminhadas em regime de urgência pelo Executivo.

A Ordem do Dia teve início com as matérias em emergência. O líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos tratou de apresentar informações sobre cada item. No projeto de lei complementar 30/19, o Executivo institui o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Fomento ao Emprego do Município. “Esse projeto é um incentivo a instituição de novas empresas aqui no município. Esse projeto e um estímulo para cidade”, disse, ressaltando benefícios para impostos e outras isenções previstas.

Já o projeto de lei complementar 34/19, prevê um benefício importante para os contribuintes. O PLC altera a legislação vigente do Código Tributário, possibilitando o pagamento de tributos municipais e dívidas fiscais por cartão de crédito ou débito e outros meios aceitos pelo Banco Central.

No projeto de lei 69/19, o prefeito Jesus Chedid institui o Programa Municipal de Educação Ambiental. “Esse projeto estava parado há 10 anos na Prefeitura. É algo que envolve todas as escolas municipais, atendendo norma de política nacional com relação ao meio ambiente, dando direcionamento. É um programa único para todos, com metas a longo prazo. Isso fortalece todos os projetos que envolvem o meio ambiente”, destacou Paulo.

As demais matérias em urgência tratam de correções ou adequações. O PLC 33/19, adequa a nomenclatura da secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil na Lei Complementar 709/11, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Civil Municipal de Bragança Paulista. O PLC 37/19 altera a Lei Complementar 702/11, que organiza o Conselho Tutelar, regulamenta o processo eleitoral dos conselheiros, fixa direitos, deveres e garantias com a inclusão dos eleitores da 298ª Zona Eleitoral.

O PLC 35/2019 corrige a metragem de terreno à empresa Metal-Chek do Brasil Indústria e Comércio Ltda. em 2007, enquanto o PLC 38/19 revoga a Lei Complementar 722/11, que trata da doação de terreno à empresa Tyco Eletronics Brasil por descumprimento aos critérios definidos para a cessão da área. Encerrando as matérias votadas em regime de urgência, o projeto de lei 67/19 regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e estabelece o pagamento proporcional aos dias trabalhados em casos de contratação ou rescisão contratual.

Em segundo turno, foi debatido e votado o projeto de lei complementar 21/19, que institui o Plano Diretor de Bragança Paulista. Considerada a matéria mais importante votada por esta Legislatura, o projeto teve 18 vereadores favoráveis e um contrário, Moufid Doher. Em 2º turno 6 novas emendas foram aprovadas para correção e adequação do texto.

Em turno único, foram aprovadas outras três matérias. No projeto de lei 72/19, João Carlos Carvalho denomina José Francisco Sampaio o campo de futebol do bairro Uberaba. “Essa é uma denominação justa, porque o Zezinho, como ele é conhecido no nosso meio esportivo, é fundador do Unidos Futebol Clube. Quando a Prefeitura destinou aquela área para essa agremiação esportiva, o Zezinho fez aquilo lá ‘na enxada’. Ele se esforçou o máximo que pode para que o campo de futebol fosse construído e o Unidos conseguisse grandes conquistas no nosso futebol amador.Zezinho foi vice-presidente da Liga Bragantina de Futebol e, nos anos que ele não foi diretor da liga, ele foi voluntário, colaborador, esteve sempre presente nos eventos de futebol amador. Essa denominação foi um pedido de muitos esportistas de Bragança”, justificou o autor. A homenagem foi acompanhada pelos demais colegas.

Basilio Zecchini Filho foi o autor do projeto de decreto legislativo 10/19, que concede a Lincoln Pereira Xavier o título de cidadão bragantino. “Já conversei com a maioria dos colegas e recolhi assinaturas de apoio. Peço o voto favorável dos colegas”, disse. O PDL recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, do vereador Sidiney Guedes.

Encerrando a pauta, a moção 111/19, do vereador Mario B. Silva também foi aprovada por unanimidade. A matéria propõe ao prefeito a instalação de Academia ao Ar Livre na Avenida Nossa Senhora da Conceição, no bairro Cidade Planejada I.

Sessões Extraordinárias

Durante a 44ª sessão ordinária a presidente Beth Chedid convocou as 8ª e 9ª sessões extraordinárias. Em pauta, para votação em 1º e 2º turno, constou projeto de lei 73/19. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o PL trata do subsídio dos secretários municipais para a legislatura 2021-2024.

A proposta inicial previa aumento de aproximadamente 32% no subsídio, porém a Mesa Diretora apresentou durante a 8ª sessão extraordinária emenda, diminuindo o aumento para 17,07%. Com a mudança, os salários passam de R$ 12.012,68 para
R$ 14.062,92 a partir de 2021. A emenda teve 18 votos favoráveis e um contrário (João Carlos Carvalho). Dentre os votos favoráveis, muitos vereadores registraram que votaram a favor por se tratar de redução do aumento percentual previsto inicialmente, mas que eram contra o projeto.

Na sequência, o projeto foi aprovado em 1º turno com 12 votos favoráveis e 6 contrários, vereadores Basilio Zeccini Filho, Dr. Claudio, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown.

Em Plenário, munícipes acompanharam a votação, protestando contra o reajuste. Marcus Valle, Basilio Zecchini Filho, Moufid Doher e Quique Brown questionaram a votação em sessão ordinária e o reajuste de forma geral. Paulo Mário, Natanael Ananias, Beth Chedid, Sidiney Guedes e Marcolino defenderam a aprovação. A Mesa Diretora frisou que a correção em 17,07% cobre a inflação acumulada de 2016 a 2019, além da previsão para 2020. Sem discussões em 2º turno, o projeto foi aprovado com a mesma votação de 12 favoráveis e 6 contrários e segue agora para sanção do prefeito Jesus Chedid.