Atividades Legislativas

MOC 74/2017 - MOÇÃO

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando apelo deste Legislativo para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação de prerrogativas e exercício ilegal da advocacia.

DATA 01/11/2017
RESULTADO APROVADO
AUTOR FABIANA ALESSANDRI
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 26/10/2017 PARECER DA CJR 28/11/2017 PARECER DA CEC 07/02/2018 PARECER DA CFO 14/02/2018 TEXTO FINAL 20/02/2018
MOC 56/2017 - MOÇÃO

Ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, manifestando apelo deste Legislativo visando o retorno do serviço 190 da Polícia Militar para Bragança Paulista.

DATA 30/08/2017
RESULTADO APROVADO
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
FABIANA ALESSANDRI
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
MOUFID DOHER
SIDINEY DONIZETTI GUEDES
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS
LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE
NATANAEL ANANIAS
CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
BASILIO ZECCHINI FILHO
BENEDITO FRANCO BUENO
CLAUDIO DUARTE PEREIRA
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 23/03/2017 PARECER DA CJR 26/09/2017 PARECER DA CEC 04/10/2017 PARECER DA CFO 11/10/2017 TEXTO FINAL 17/10/2017
MOC 55/2017 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do Centro Especializado em Reabilitação - CER em nosso Município.

DATA 28/08/2017
RESULTADO APROVADO
AUTOR FABIANA ALESSANDRI
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 24/08/2017 PARECER DA CJR 12/09/2017 PARECER DA CEC 20/09/2017 PARECER DA CFO 11/10/2017 TEXTO FINAL 17/10/2017
MOC 45/2017 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando assistência ao produtor rural, buscando melhorar as condições a que se submetem.

DATA 31/07/2017
RESULTADO APROVADO
AUTOR FABIANA ALESSANDRI
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 27/07/2017 PARECER DA CJR 15/08/2017 PARECER DA CEC 23/08/2017 PARECER DA CFO 30/08/2017 TEXTO FINAL 12/09/2017
MOC 42/2017 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à adoção de medidas para melhoria das condições de trânsito do Jardim Califórnia.

DATA 24/07/2017
RESULTADO APROVADO
AUTOR FABIANA ALESSANDRI
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 25/07/2017 PARECER DA CJR 15/08/2017 PARECER DA CEC 20/09/2017 PARECER DA CFO 27/09/2017 TEXTO FINAL 03/10/2017
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