Atividades Legislativas

MOC 21/2020 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Exmo Sr. Márcio Alvino, Deputado Federal e ao Exmo. Sr. Wellington Roberto, Líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, empenho na apreciação das propostas legislativas visando manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

DATA 23/06/2020
RESULTADO APROVADO
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 23/06/2020 PARECER DA CJR 30/06/2020 PARECER DA CFO 01/07/2020 PARECER DA CEC 07/07/2020
MOC 9/2020 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Sr. Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, providências junto à Caixa Econômica Federal, no sentido de liberar os recursos financeiros, aprovados em favor do Município de Bragança Paulista, vinculados ao fim precípuo de combater enchentes, sem, contudo, o aval do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC)

DATA 18/02/2020
RESULTADO APROVADO
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
FABIANA ALESSANDRI
SIDINEY DONIZETTI GUEDES
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS
NATANAEL ANANIAS
CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
BENEDITO FRANCO BUENO
CLAUDIO DUARTE PEREIRA
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 18/02/2020 PARECER DA CJR 03/03/2020 PARECER DA CFO 03/03/2020 PARECER DA CEC 03/03/2020 TEXTO FINAL 03/03/2020
MOC 85/2019 - MOÇÃO

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando o envio a esta Casa de Projeto de Lei Complementar corrigindo a perspectiva de desenvolvimento profissional da função de Monitor de Serviços Administrativos Educacionais, previsto na Lei Complementar nº. 259/2000.

DATA 27/08/2019
RESULTADO APROVADO
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 26/08/2019 PARECER DA CJR 24/09/2019 PARECER DA CFO 02/10/2019 PARECER DA CEC 09/10/2019 TEXTO FINAL 22/10/2019
MOC 41/2019 - MOÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, manifestando posição contrária às alterações incluídas na Proposta de Emenda à Constituição nº. 06/2019, de autoria do Presidente da República, que visa à alteração do § 10 do artigo 37 da Constituição Federal, vedando a percepção simultânea de proventos de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social, decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública.

DATA 07/05/2019
RESULTADO APROVADO
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
SIDINEY DONIZETTI GUEDES
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS
NATANAEL ANANIAS
BASILIO ZECCHINI FILHO
BENEDITO FRANCO BUENO
CLAUDIO DUARTE PEREIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 06/05/2019 PARECER DA CJR 14/05/2019 PARECER DA CFO 15/05/2019 PARECER DA CEC 22/05/2019 TEXTO FINAL 28/05/2019
MOC 36/2019 - MOÇÃO

Ao Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 06/2019, de autoria do Presidente da República, manifestando posição contrária às alterações referentes ao aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria dos professores.

DATA 07/05/2019
RESULTADO APROVADO
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
FABIANA ALESSANDRI
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
MOUFID DOHER
SIDINEY DONIZETTI GUEDES
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS
LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE
NATANAEL ANANIAS
CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
BASILIO ZECCHINI FILHO
BENEDITO FRANCO BUENO
CLAUDIO DUARTE PEREIRA
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 06/05/2019 PARECER DA CJR 21/05/2019 PARECER DA CEC 22/05/2019 PARECER DA CFO 28/05/2019 TEXTO FINAL 28/05/2019
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