Atividades Legislativas

SIDINEY GUEDES

MOC 185/2023 - MOÇÃO

Ao Excelentíssimo Senhor Jones Moura, Deputado Federal, manifestando APOIO à Proposta de Emenda à Constituição, ainda em fase de coleta de assinaturas, que altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

DATA 19/10/2023
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
MOC 183/2023 - MOÇÃO

REQUER, por meio de APELO deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de feira livre na Rua José Carlos Chiarion - Bairro do Matadouro.

DATA 18/10/2023
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
MOC 161/2023 - MOÇÃO

Requer, por meio de APELO deste legislativo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e Senhor Presidente do Senado Federal, manifestando APOIO ao Congresso Nacional, em garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, no que tange a tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.

DATA 12/09/2023
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
MOC 159/2023 - MOÇÃO

Requer, por meio de APELO deste Legislativo à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal manifestando REPÚDIO à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil, em evidente negação do direito à vida, constitucionalmente estabelecido, permitindo o assassinato de nascituros indefesos.

DATA 12/09/2023
RESULTADO APROVADO
AUTOR
TRAMITES
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