Atividades Legislativas

PLC 2/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de inciso ao artigo 9º. da Lei nº. 2.396, de 23 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

DATA 01/02/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 863
DATA LEI 24/04/2019
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 01/02/2019 PARECER DA CJR 26/02/2019 PARECER DA CFO 06/03/2019 PARECER DA CEC 13/03/2019 AUTOGRAFO 17/04/2019
PLC 17/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 832, de 13 de setembro de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, no Municipio de Bragança Paulista, no exercício de 2017.

DATA 17/10/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 838
DATA LEI 10/11/2017
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 06/10/2017 EMENDA 17/10/2017 EMENDA 17/10/2017 AUTOGRAFO 18/10/2017 PARECER DA CJR 17/10/2017 PARECER DA CEC 17/10/2017 PARECER DA CFO 17/10/2017
PLC 22/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 84, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos aposentados e/ou pensionistas, nas condições que especifica.

DATA 26/09/2013
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 769
DATA LEI 19/02/2014
AUTOR LUIZ GONZAGA SPERENDIO
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
JORGE LUÍS MARTIN
JUZEMILDO ALBINO DA SILVA
LEONEL PEREIRA ARANTES
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 30/09/2013 TEXTO ORIGINAL 30/09/2013 PARECER DA CJR 15/10/2013 PARECER DA CJR 15/10/2013 PARECER DA CEC 16/10/2013 PARECER DA CEC 16/10/2013 PARECER DA CFO 22/10/2013 PARECER DA CFO 22/10/2013 EMENDA 05/11/2013 EMENDA 05/11/2013
PLC 11/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal.

DATA 01/07/2013
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 751
DATA LEI 05/09/2013
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
RITA DE CÁSSIA VALLE
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 02/07/2013 TEXTO ORIGINAL 02/07/2013 PARECER DA CEC 31/07/2013 PARECER DA CEC 31/07/2013 PARECER DA CJR 23/07/2013 PARECER DA CJR 23/07/2013 PARECER DA CFO 13/08/2013 PARECER DA CFO 13/08/2013 EMENDA 20/08/2013 EMENDA 20/08/2013
PLC 44/1999 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao artigo 37 da Lei Complementar nº 104, de 21 de julho de 1995. (dispõe sobre a regulamentação dos Cemitérios do Município de Bragança Paulista).
** VETO Nº. 04/2000 (TOTAL) **

DATA 16/11/1999
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
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