Atividades Legislativas

PLC 19/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº. 104, de 21 de julho de 1995 e dá outras providências.
(a referida lei trata da regulamentação dos Cemitérios do Município de Bragança Paulista).

DATA 17/09/2013
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 760
DATA LEI 06/12/2013
AUTOR JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 17/09/2013 TEXTO ORIGINAL 17/09/2013 PARECER DA CJR 08/10/2013 PARECER DA CJR 08/10/2013 PARECER DA CEC 23/10/2013 PARECER DA CEC 23/10/2013 PARECER DA CFO 05/11/2013 PARECER DA CFO 05/11/2013
PLC 16/2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal.
(acrescenta inciso ao artigo 105 - trata de remissão total ou parcial do crédito tributário - doenças graves)

DATA 27/06/2012
RESULTADO RETIRADO
AUTOR ARNALDO DE CARVALHO PINTO
MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
ANTONIO MONTEIRO
LUIZ GONZAGA SPERENDIO
RÉGIS LEMOS
MIGUEL FRANCISCO LOPES
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 13/06/2012
PLC 31/2011 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre modificação de dispositivo do Código Tributário Municipal.

DATA 21/10/2011
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 10
DATA LEI 15/12/2011
AUTOR JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 24/10/2011 PARECER DA CJR 22/11/2011 PARECER DA CFO 28/11/2011 PARECER DA CEC 29/11/2011 AUTOGRAFO 30/11/2011
PLC 13/2011 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

DATA 10/05/2011
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 690
DATA LEI 23/05/2011
AUTOR ANTONIO MONTEIRO
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 10/05/2011 AUTOGRAFO 20/05/2011 EMENDA 20/05/2011 PARECER DA CJR 20/05/2011 PARECER DA CEC 20/05/2011 PARECER DA CFO 20/05/2011
PLC 7/2010 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Acrescenta dispositivo à Lei n° 1.146, de 13 de julho de 1971, que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo da Estância de Bragança Paulista.

DATA 22/03/2010
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 671
DATA LEI 31/05/2010
AUTOR JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 22/03/2010 PARECER DA CJR 06/04/2010 PARECER DA CFO 19/04/2010 PARECER DA CEC 03/05/2010 AUTOGRAFO 19/05/2010
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