Atividades Legislativas
SIDINEY GUEDES
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Bragança Paulista.
DATA | 15/03/2017 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 824 |
DATA LEI | 04/04/2017 |
AUTOR |
|
TRAMITES |
Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei Complementar n° 106, de 18 de outubro de 1995.
(A lei citada dispõe sobre a criação do Código de Posturas da Operação do Transporte Coletivo Urbano de Bragança Paulista)
*** VETADO ***
DATA | 24/11/2008 |
RESULTADO | APROVADO |
DATA LEI | 05/01/2009 |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre alterações no Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista - FESB, aprovado através da Lei nº 1.757, de 11 de junho de 1980.
DATA | 25/09/2007 |
RESULTADO | RETIRADO |
AUTOR | |
TRAMITES |
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Plano Diretor.
*** VOLUME II ***
[Objetiva vedar, dentro dos limites da macrozona urbana, a construção/instalação de estabelecimentos penais, centros de ressocialização, centros de atendimento ao adolescente (FEBEM) ou similares]
DATA | 04/01/2006 |
RESULTADO | APROVADO |
NÚMERO LEI | 487 |
DATA LEI | 09/01/2006 |
AUTOR | |
TRAMITES |