Atividades Legislativas

PLC 13/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo à Lei nº. 1.146, de 29 de julho de 1971 e dá outras providências.
(acrescenta artigo à lei que dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo)

DATA 24/05/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 872
DATA LEI 25/07/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 22/05/2019 PARECER DA CJR 11/06/2019 PARECER DA CFO 19/06/2019 PARECER DA CEC 26/06/2019 AUTOGRAFO 24/07/2019
PLC 3/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a Lei Complementar nº 755, de 17 de setembro de 2013

DATA 21/03/2018
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 846
DATA LEI 22/05/2018
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 19/03/2018 PARECER DA CJR 10/04/2018 PARECER DA CEC 18/04/2018 PARECER DA CFO 02/05/2018 AUTOGRAFO 16/05/2018
PLC 32/2015 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a Lei Complementar nº. 534, de 16 de abril de 2007 e dá outras providências.
(a referida lei aprova o Plano Diretor do Município de Bragança Paulista - acrescenta incisos ao Art. 183)(circulação/tráfego de caminhões/veículos pesados)

DATA 24/11/2015
RESULTADO REJEITADO
DATA LEI 22/03/2016
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 24/11/2015 TEXTO ORIGINAL 24/11/2015 PARECER DA CJR 16/02/2016 PARECER DA CEC 02/03/2016 PARECER DA CFO 15/03/2016 EMENDA 22/03/2016 EMENDA 22/03/2016
PLC 17/2013 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.


** Origem: Projeto de Lei nº. 05/2013 **

** Volume 1 **

DATA 31/01/2013
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 755
DATA LEI 17/09/2013
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES
PLC 16/2012 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Código Tributário Municipal.
(acrescenta inciso ao artigo 105 - trata de remissão total ou parcial do crédito tributário - doenças graves)

DATA 27/06/2012
RESULTADO RETIRADO
AUTOR ARNALDO DE CARVALHO PINTO
MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
ANTONIO MONTEIRO
LUIZ GONZAGA SPERENDIO
RÉGIS LEMOS
MIGUEL FRANCISCO LOPES
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 13/06/2012
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