Atividades Legislativas

PELOM 1/2019 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município.
(a proposta altera o Artigo 9º. para reduzir de 19 para 11 o número de vereadores que compõe o Poder Legislativo Municipal)

DATA 12/11/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
FABIANA ALESSANDRI
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
MOUFID DOHER
LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE
CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
BASILIO ZECCHINI FILHO
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 11/11/2019 EMENDA 19/11/2019 PARECER DA CFO 19/02/2020 PARECER DA CEC 26/02/2020 PARECER DA CJR 03/03/2020
PELOM 1/2002 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município.
(altera o artigo 96)

DATA 07/03/2002
NÚMERO LEI 20
DATA LEI 04/09/2002
AUTOR RENATO FRANGINI
JOÃO SOARES SOUZA LIMA
JULIANA RASCOVETZKI SACILOTO
LUIZ GONZAGA SPERENDIO
CLÓVIS AMARAL GARCIA
MIGUEL FRANCISCO LOPES
FABIANA ALESSANDRI
GISLENE CRISTIANE BUENO
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
LUIZ CARLOS DA SILVA
RONALDO TEIXEIRA
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