Atividades Legislativas

PELOM 1/2014 - PROJETO EMENDA A LOM

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município (O mandato da Mesa da Câmara Municipal será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente).

DATA 27/01/2014
RESULTADO REJEITADO
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 28/01/2014 EMENDA 27/02/2014 EMENDA 27/02/2014 PARECER DA CFO 18/03/2014 PARECER DA CFO 18/03/2014 PARECER SEPARADO CFO 18/03/2014 PARECER SEPARADO CFO 18/03/2014 PARECER DA CJR 18/03/2014 PARECER DA CJR 18/03/2014 PARECER DA CEC 19/03/2014 PARECER DA CEC 19/03/2014
PELOM 2/2000 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre modificação do artigo 24 caput da Lei Orgânica do Município.
(versa sobre o mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal)

DATA 04/12/2020
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
PELOM 2/1999 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos ao artigo 53 da Lei Ôrganica do Município.

DATA 04/12/2020
AUTOR PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
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