Atividades Legislativas

PELOM 4/2014 - PROJETO EMENDA A LOM

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município (Art. 1º O caput do artigo 34 e o seu parágrafo 1º passam vigorar com a seguinte redação: Art.34 - Independente de convocação, o período legislativo ordinário desenvolver-se-á em duas fases: inicial de primeiro de fevereiro a trinta de junho e outra de primeiro de agosto a cinco de dezembro. Paragráfo 1º - A primeira fase do período legislativo não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias).

DATA 03/11/2014
RESULTADO RETIRADO
AUTOR SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 30/10/2014 PARECER DA CFO 18/02/2015 PARECER DA CFO 18/02/2015 PARECER DA CEC 19/02/2015 PARECER DA CEC 19/02/2015 PARECER DA CJR 24/02/2015 PARECER DA CJR 24/02/2015
PELOM 2/2010 - PROJETO EMENDA A LOM

Altera dispositivos da Lei Orgânica.
(artigo 33)

DATA 03/11/2010
RESULTADO REJEITADO
AUTOR ANTONIO MONTEIRO
LUIZ GONZAGA SPERENDIO
RÉGIS LEMOS
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
MOUFID DOHER
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 20/10/2010 PARECER DA CJR 08/02/2011 PARECER DA CFO 14/02/2011 PARECER DA CEC 02/05/2012
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