Atividades Legislativas

PELOM 1/2012 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei Orgânica do Município.
(acrescenta Art. 76-A - trata de pré-requisitos para nomeação a cargos de confiança na Administração Municipal - Poderes Executivo e Legislativo).

DATA 24/02/2012
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 31
DATA LEI 13/06/2012
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 27/02/2012 EMENDA 05/03/2012 PARECER DA CJR 10/04/2012 PARECER DA CEC 23/04/2012 PARECER DA CFO 23/04/2012 TEXTO FINAL 13/06/2012
PELOM 3/2011 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre acréscimo de dispositivos à Lei Orgânica do Município.
(Acrescenta o artigo 72-A, que trata de Programa de Metas da gestão do Prefeito Municipal).

DATA 16/05/2011
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 30
DATA LEI 05/10/2011
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 17/05/2011 PARECER DA CEC 05/09/2011 PARECER DA CJR 30/08/2011 PARECER DA CFO 12/09/2011 TEXTO FINAL 05/10/2011
PELOM 1/2004 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

(que trata das condições essenciais para a investidura em cargos de auxiliares diretos)

DATA 05/02/2004
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PELOM 3/2001 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre modificação de dispositivo da Lei Orgânica do Município. (exclui o processo de votação secreta)

DATA 15/05/2001
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
RÉGIS LEMOS
PROFESSOR ORIVALDO
PELOM 2/2001 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre modificação do artigo 13 caput da Lei Orgânica do Município. (Altera de 20h00 para 10h00 o horário da sessão solene de instalação de posse, passando para às 10h00). AUTORES: Prof. Régis e Marcus V. Valle Júnior

DATA 19/01/2001
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
RÉGIS LEMOS
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