Atividades Legislativas
MISSIONÁRIA POKAIA
PR 3/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Revoga a Resolução nº. 18, de 06 de dezembro de 2000.
(a referida resolução dispõe sobre o plantão obrigatório dos vereadores e dá outras providências)
| DATA | 31/05/2022 |
| RESULTADO | APROVADO |
| NÚMERO LEI | 4 |
| DATA LEI | 27/07/2022 |
| AUTOR | |
| TRAMITES |
PR 4/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 293 A Câmara Municipal poderá conceder, no mês de novembro de cada ano, em sessão solene ou ordinária, a medalha "Zumbi dos Palmares" para personalidades ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra no Município de Bragança Paulista).
| DATA | 19/09/2018 |
| RESULTADO | APROVADO |
| NÚMERO LEI | 3 |
| DATA LEI | 07/11/2018 |
| AUTOR | |
| TRAMITES |
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