Atividades Legislativas

PR 2/2013 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera e revoga dispositivos do Regimento Interna da Câmara Municipal. (altera o art. 247 e revoga o art. 133 da Resolução nº. 03 de 29/06/1990).
(artigo 247 - trata de concessão de título honorífico)
(artigo 133 - revoga a primeira hora)

DATA 31/01/2013
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4
DATA LEI 13/03/2013
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 31/01/2013 TEXTO ORIGINAL 31/01/2013 TEXTO FINAL 13/03/2013 PARECER DA MESA 05/03/2013 PARECER DA MESA 05/03/2013
PR 3/2012 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

(acrescenta parágrafo 2º ao art. 113 da Resolução nº. 03/1990, com a seguinte redação: " Excepcionalmente, por decisão anterior do Plenário ou da Mesa, poderá se abrir a palavra a cada vereador para indagações próprias ou formuladas por qualquer órgão de imprensa presente na sessão.")

DATA 11/07/2012
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 15/08/2012
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 11/07/2012 PARECER DA MESA 06/08/2012 TEXTO FINAL 15/08/2012
PR 7/2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre a realização de curso, pela Câmara Municipal, para interessados ao cargo de vereador nas eleições de 2012.

DATA 02/08/2011
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4
DATA LEI 10/08/2011
AUTOR ARNALDO DE CARVALHO PINTO
MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 02/08/2011 TEXTO FINAL 10/08/2011 PARECER DA CJR 09/08/2011 PARECER DA CFO 09/08/2011 PARECER DA CEC 09/08/2011
PR 5/2011 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Aprova o Parecer Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI).

DATA 28/06/2011
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 3
DATA LEI 06/07/2011
AUTOR ARNALDO DE CARVALHO PINTO
MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
ANTONIO MONTEIRO
MIGUEL FRANCISCO LOPES
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 28/06/2011 TEXTO FINAL 06/07/2011
PR 10/2010 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
(altera artigo 115 - Tribuna Livre)

DATA 29/10/2010
RESULTADO REJEITADO
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 22/07/2019 PARECER DA MESA 22/11/2010
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