Atividades Legislativas

MARCO ANTONIO MARCOLINO

PL 80/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
(Associação S.O.S. ANIMAIS EXCLUÍDOS)

DATA 22/09/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4914
DATA LEI 30/11/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 49/2022 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre declaração de utilidade pública (Declarada de utilidade pública: ASSOCIAÇÃO BRAGANTINA DE ATLETISMO - ABRA).

DATA 11/07/2022
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4891
DATA LEI 14/09/2022
AUTOR
TRAMITES
PL 69/2021 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(passa a denominar-se Estrada Remo Lo Sardo a via pública localizada no bairro Sete Pontes)

DATA 13/10/2021
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4832
DATA LEI 08/11/2021
AUTOR
TRAMITES
PL 45/2019 - PROJETO DE LEI

Institui dia e mês do profissional de Educação Física.

DATA 03/07/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4700
DATA LEI 09/09/2019
AUTOR
TRAMITES
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