Atividades Legislativas

PL 12/2020 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de lupa ou instrumentos para a verificação de rótulos de produtos comercializados nos supermercados, hipermercados e congêneres.

DATA 12/02/2020
AUTOR RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 05/02/2020
PL 62/2019 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(passa a denominar-se Diomedio Carvalho a Estrada Municipal que se inicia na Estrada Municipal Crispim Marques da Veiga e tem seu final no bairro dos Cardosos)

DATA 18/09/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4713
DATA LEI 28/11/2019
AUTOR RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 16/09/2019 AUTOGRAFO 21/11/2019
PL 48/2019 - PROJETO DE LEI

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.

DATA 17/07/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4710
DATA LEI 25/10/2019
AUTOR RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 24/07/2019 PARECER DA CJR 06/08/2019 PARECER DA CFO 14/08/2019 PARECER DA CEC 21/08/2019 AUTOGRAFO 23/10/2019
PL 43/2019 - PROJETO DE LEI

Institui a Semana Municipal da Conscientização da Importância da Doação de Leite Materno.

DATA 27/06/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4696
DATA LEI 30/08/2019
AUTOR ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 26/06/2019 PARECER DA CJR 16/07/2019 PARECER DA CFO 24/07/2019 PARECER DA CEC 31/07/2019 AUTOGRAFO 21/08/2019
PL 21/2019 - PROJETO DE LEI

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, na forma que especifica.

DATA 27/03/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4680
DATA LEI 31/05/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 12/11/2018 PARECER DA CJR 30/04/2019 PARECER DA CFO 08/05/2019 PARECER DA CEC 15/05/2019 EMENDA 21/05/2019 AUTOGRAFO 29/05/2019
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