Atividades Legislativas

PL 42/2017 - PROJETO DE LEI

Estabelece a obrigatoriedade de uso de crachá de identificação por funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de uso de crachá ou outra forma de identificação visível na parte superior do uniforme ou vestimenta por funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

DATA 27/09/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4598
DATA LEI 22/11/2017
AUTOR SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 26/09/2017 PARECER DA CJR 17/10/2017 PARECER DA CEC 25/10/2017 PARECER DA CFO 01/11/2017 EMENDA 31/10/2017 AUTOGRAFO 16/11/2017
PL 37/2017 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(Estrada Antonio Navarro Bernal, localizada no Bairro Sete Barras)

DATA 14/08/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4588
DATA LEI 27/09/2017
AUTOR SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 14/08/2017 AUTOGRAFO 13/09/2017
PL 31/2017 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de vias públicas.
(vias públicas localizadas no Loteamento Euroville II)

DATA 20/06/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4577
DATA LEI 07/08/2017
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 14/06/2017 AUTOGRAFO 20/07/2017
PL 11/2015 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
- Associação Brasil SGI (BSGI) -

DATA 01/04/2015
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4470
DATA LEI 03/06/2015
AUTOR SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 06/04/2015 PARECER DA CJR 28/04/2015 PARECER DA CEC 13/05/2015 PARECER DA CFO 26/05/2015
PL 34/2014 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de bem público.
(Estrada Municipal Benedicto Justino de Oliveira)

DATA 04/08/2014
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4437
DATA LEI 27/08/2014
AUTOR SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 20/08/2014 TEXTO ORIGINAL 20/08/2014
Exibindo de 6 a 10 de 37 registros