Atividades Legislativas

PL 21/2019 - PROJETO DE LEI

Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, na forma que especifica.

DATA 27/03/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4680
DATA LEI 31/05/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 12/11/2018 PARECER DA CJR 30/04/2019 PARECER DA CFO 08/05/2019 PARECER DA CEC 15/05/2019 EMENDA 21/05/2019 AUTOGRAFO 29/05/2019
PL 9/2019 - PROJETO DE LEI

Institui o Programa Animal Comunitário no Município de Bragança Paulista.

DATA 18/02/2019
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4670
DATA LEI 25/04/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
PAULO MÁRIO ARRUDA DE VASCONCELLOS
MARCO ANTÔNIO MARCOLINO
FABIANA ALESSANDRI
JOÃO CARLOS DOS SANTOS CARVALHO
MOUFID DOHER
SIDINEY DONIZETTI GUEDES
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
MÁRIO BENEDITO DA SILVA
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MATTOS
LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE
NATANAEL ANANIAS
CLÁUDIO MORENO DE ANDRADE
BASILIO ZECCHINI FILHO
BENEDITO FRANCO BUENO
CLAUDIO DUARTE PEREIRA
RITA ROSÂNGELA LEME DE OLIVEIRA
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 12/02/2019 PARECER DA CJR 12/03/2019 PARECER DA CFO 20/03/2019 PARECER DA CEC 27/03/2019 AUTOGRAFO 24/04/2019
PL 38/2018 - PROJETO DE LEI

Proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora na forma que especifica.

DATA 16/08/2018
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4678
DATA LEI 17/05/2019
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
ELIZABETH APARECIDA CARNEIRO DE CAMPOS SILVA ABI CHEDID
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 16/08/2018 EMENDA 05/09/2018 PARECER DA CJR 16/10/2018 PARECER DA CEC 17/10/2018 PARECER DA CFO 24/10/2018 AUTOGRAFO 15/05/2019
PL 25/2018 - PROJETO DE LEI

Estabelece que as condutas tipificadas pela Lei Federal nº. 9.605 de 1998, constituem infrações administrativas no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.

DATA 14/06/2018
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4632
DATA LEI 10/09/2018
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 21/05/2018 EMENDA 19/06/2018 PARECER DA CJR 17/07/2018 PARECER DA CFO 01/08/2018 PARECER DA CEC 08/08/2018 AUTOGRAFO 22/08/2018
PL 31/2017 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre denominação de vias públicas.
(vias públicas localizadas no Loteamento Euroville II)

DATA 20/06/2017
RESULTADO APROVADO
NÚMERO LEI 4577
DATA LEI 07/08/2017
AUTOR MARCUS VINÍCIUS VALLE JÚNIOR
JOSÉ GABRIEL CINTRA GONÇALVES
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
TRAMITES TEXTO ORIGINAL 14/06/2017 AUTOGRAFO 20/07/2017
Exibindo de 1 a 5 de 69 registros