Atividades Legislativas

PL 17/1997 - PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Braganca Paulista, para o período de 1998/2001 e dá outras providências.

DATA 30/04/1997
AUTOR
PLC 17/1997 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Dispõe sobre autorização de terreno a INDÚSTRIA RICARDO CAETANO DE PAULA CONFECÇÕES -( localizado no Distrito Industrial IV).

DATA 04/09/1997
AUTOR
MOC 17/1997 - MOÇÃO

Ao Exmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República do Brasil, manifestação de protesto à proposta incluída no Orçamento para 1998, que com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF desobriga o governo de manter as fontes tradicionais de financiamento da saúde.

DATA 23/09/1997
AUTOR
PI 17/1997 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Solicita informações sobre a administração dos Centros de Integração, Lazer e Esportes (CILES) e Mini-Ciles no município.

DATA 01/06/2023
AUTOR
NORMA
IND 17/1997 - INDICAÇÃO

Solicita colocação de placas denominativas em todas as ruas dos bairros: Cidade Planejada I e II. Sugere também a retificacao das placas indicativas de denominação de vias públicas.
**ver processo para identificar o bairro**

DATA 01/06/2023
AUTOR
NORMA
Exibindo de 91526 a 91530 de 91639 registros

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