Atividades Legislativas

PI 1/1997 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Solicita informações sobre permuta de terrenos realizada entre a Prefeitura Municipal e a Comunidade Sorriso, através da Lei nº 2154/87.

DATA 25/09/2022
AUTOR
NORMA
IND 1/1997 - INDICAÇÃO

Solicita execução de limpeza mediante o corte e retirada de mato em terreno baldio situado nas proximidades do SISMUB.

DATA 25/09/2022
AUTOR
NORMA
PELOM 1/1997 - PROJETO EMENDA A LOM

Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao Art.76 da Lei Orgânica do Município (parentes consangüíneos ou afins, de membros do poder legislativo não podem assumir cargos/empregos no poder executivo.

DATA 08/01/1997
AUTOR
PR 1/1997 - PROJETO DE RESOLUÇÃO

Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal (versa sobre conceito de maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de dois terços, respectivamente).

DATA 04/02/1997
AUTOR
PDL 1/1997 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Dispõe sobre modificação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01, de 01 de junho de 1994, que dispõe sobre instituição de sessão legislativa de vereador júnior e dá outras providências.

DATA 25/02/1997
AUTOR
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